Inclusão na escola versus Estatuto do AlunoA CONFAP defende que as questões relacionadas com a disciplina devem ser tratadas pela comunidade escolar, não se devendo confundir mecanismos de assiduidade com o aproveitamento dos alunos. A CONFAP defende uma maior cultura de cooperação entre a escola e a comunidade, e deseja, desde já, que tal conceito seja implementado no quadro da produção da presente lei.
Para o efeito, a CONFAP manifesta-se disponível na procura comum de soluções com o objectivo de contribuir para suprir lacunas e melhorar a referida proposta da Assembleia da República de alteração do Estatuto do Aluno, quer as que eduquem o aluno para a responsabilidade e a disciplina, quer as que potenciem o sucesso escolar. Nesse sentido, numa perspectiva de cooperação, vai pedir reuniões aos sindicatos de professores, à CNPCJR e aos partidos políticos com assento na Assembleia da República.
A CONFAP tem vindo a defender, como posição fundamental, que a indisciplina, o insucesso e o abandono escolar só podem ser combatidos pela inclusão de todos os alunos, através de práticas educativas adequadas – nunca através de normas autoritárias e repressivas.
Consideramos de absoluta necessidade a criação, nos agrupamentos de escolas, de gabinetes de apoio ao aluno e à família, constituídos por equipas multidisciplinares – integrando professores, psicólogos e assistentes sociais e contemplando ainda a figura do mediador social, tal como previsto e já em aplicação em Paredes por dinamização dos Empresários Para a Inclusão Social, cuja iniciativa, metodologia e generalização vivamente apoiamos.
No que respeita ao novo regime de faltas, temos em conta a generosidade da proposta no sentido de se criarem normas e critérios que impeçam o abandono escolar e permitam, outrossim, que os alunos nestas circunstâncias sejam seguidos mais de perto e proactivamente dissuadidos de abandonar. Os alunos não são mercadoria que se abandona à sua sorte, mas, antes, seres humanos, a quem se deve apoiar e encaminhar no sentido de construção de um projecto pessoal de vida – desde logo por serem cidadãos que somente na escola poderão obter o conhecimento que os fará autónomos, realizados e livres; pessoas por quem nunca é demais lutarmos pelo seu êxito escolar e consequente integração social, condição fundamental para a existência de uma sociedade democrática e de plena cidadania.
Consideramos, assim, coerentemente, que o novo regime de faltas que se propõe, assim como o sistema de provas de recuperação, pecam por estarem insuficientemente fundamentados, necessitando de uma maior análise e ponderação, designadamente através de contributos dados pelos parceiros da comunidade educativa.
Quanto às questões em torno da badalada violência nas escolas, consideramos estarmos perante uma campanha cujos fins ainda não são totalmente claros, mas que podem ser apenas consequência de algum alarmismo público. Há 1,5 milhões de alunos, em cerca de 10 mil escolas, e não consta que ocorram batalhas campais e tiroteios nas escolas portuguesas. Há, de facto, casos concretos de indisciplina e de situações de “bullying”, mas as situações mais problemáticos estão sinalizadas e a serem alvo de medidas concretas e positivas, cujas boas práticas têm vindo a ser divulgadas pela própria comunicação social. Reafirmamos que a disciplina só se alcança através de boas práticas educativas levadas a efeito na Escola.
Em vez de, levianamente, se estigmatizar a escola pública, de se levantar a mera hipótese de se criminalizar crianças, como nestes últimos dias se ouviu, deve-se procurar, com seriedade, pôr em prática a Educação para a Responsabilidade, porque a Disciplina é um conceito referido a Valores.
O Conselho Executivo da CONFAP
Lisboa, 30 de Outubro de 2007
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