Observatório das Políticas Locais de Educação disponibiliza sítio na Internet
Foi apresentado o Observatório das Políticas Locais de Educação, com a ministra da Educação, Maria de Lurdes Rodrigues, Secretário de Estado Adjunto e da Administração Local, Eduardo Cabrita, e o presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses, Fernando Ruas, em cerimónia que decorreu no Centro de Caparide do Ministério da Educação.
Na ocasião foi apresentado o sítio do Observatório, onde se disponibiliza um conjunto vasto de informações e explicações sobre este projecto, desde os objectivos à identificação da equipa de investigadores e instituições associadas, passando, entre outras, por indicadores estatísticos, a nível de concelho, de NUT III e Continente, legislação ou teses de mestrado e doutoramento.
O Observatório é uma estrutura independente, sem personalidade jurídica, que conta entre os seus objectivos os de aprofundar o conhecimento teórico e empírico sobre as políticas educativas locais e sobre a descentralização e desconcentração educativas, bem como sobre a autonomia das escolas ou o de apoiar, de forma consistente e sustentada, os decisores políticos nos processos de descentralização e da desconcentração de competências.
Veja aqui os dados do Concelho da Batalha: Batalha
Presidente da Câmara da Batalha anuncia redução de 25% nas comparticipações familiares nos serviços de ATL e refeições escolares
Carta remetida aos Pais e Encarregados de Educação
Exmo(a). Senhor(a) Apenas uma nota para lhe dar a conhecer as medidas anti-crise recentemente aprovadas pelo Município da Batalha, destinadas a minimizar os efeitos da crise financeira e económica na população do concelho da Batalha. A Câmara Municipal da Batalha, através da empresa municipal ISERBATALHA, E.E.M., garante hoje o apoio a cerca de 500 crianças na componente de prolongamento de horário (ATL) e fornece anualmente mais de 35.000 refeições escolares aos alunos do ensino pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. No cumprimento desta importante prioridade municipal de apoio às famílias, sempre procuramos a prática de preços sociais. Todavia, conscientes das crescentes dificuldades que atingem as famílias e face à profunda crise que vivemos, entendemos reforçar os apoios municipais nesta componente socioeducativa, através da redução em 25% no valor das comparticipações familiares, com efeitos já no presente mês de Março e até final deste ano de 2009. É uma medida que surge no âmbito de um programa mais alargado de apoio à população e às empresas do concelho da Batalha, onde pontificam, além da redução generalizada das taxas municipais em 25%, apoios concretos ao financiamento das empresas, redução significativa dos impostos locais, apoios às famílias numerosas, ajudas à aquisição de medicamentos e a criação de um gabinete de inserção profissional, com o intuito de minorar o desemprego local. Estamos conscientes que se trata de um programa que terá um forte impacto no orçamento municipal, mas pensamos que os tempos de dificuldade que vivemos exigem medidas excepcionais, particularmente de apoio aos que mais precisam. Atentamente, António José Martins de Sousa Lucas Presidente da Câmara Municipal da Batalha
A Câmara Municipal da Batalha através da sua acção de qualificação do serviço de refeições escolares e com recurso às novas tecnologias, dá mais um importante passo no sentido de facilitar aos seus munícipes, o acesso à informação dos diversos serviços desta Autarquia.
Desta vez, dirigido de forma geral à Comunidade Educativa do seu Concelho e, em particular, aos pais e encarregados de educação dos alunos da rede pública do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico, a Câmara Municipal da Batalha passou a disponibilizar no seu sítio de Internet (www.cm-batalha.pt), através de um simples clique, as ementas mensais dos refeitórios escolares pertencentes a esta Autarquia.
Assim, basta aceder ao endereço a esta área para ficar a conhecer a ementa dos refeitórios escolares da Autarquia em determinado mês, encontrando-se desde já disponível a ementa do mês de Fevereiro.
Com esta medida, pretende-se que os pais e/ou encarregados de educação tenham acesso rápido e cómodo à informação sobre as ementas naqueles refeitórios escolares, ficando assim a conhecer as refeições dos seus filhos e/ou educandos e permitindo verificar se as refeições são variadas e equilibradas e até mesmo poderem programar o jantar dos seus filhos e ou educandos, tendo em conta o almoço que estes tiveram.
O estudo sobre a reorganização do ensino no 1.º ciclo, realizado por uma equipa de peritos internacionais independentes, analisa as melhorias introduzidas neste nível de ensino, nos três últimos anos, apresentando recomendações para que as medidas continuem a ser desenvolvidas de uma forma positiva.
Solicitado pelo Ministério da Educação (ME), este estudo, intitulado “Políticas de valorização do primeiro ciclo do ensino básico em Portugal”, corresponde a uma avaliação intermédia, realizada durante a fase de implementação das reformas, com o objectivo de verificar se as medidas desenvolvidas estão a atingir os resultados previstos e se as estratégias adoptadas devem ser ajustadas em função da experiência.
Apesar de reconhecer que a avaliação interna das escolas tem registado progressos significativos, o relatório recomenda a reintrodução da observação de aulas por parte dos inspectores, como meio de melhorar a avaliação externa, essencial para a melhoria do sistema educativo, bem como apresenta as seguintes:
RECOMENDAÇÕES
Liderança dos agrupamentos – Para assegurar uma gestão eficaz dos agrupamentos, é necessário seleccionar os líderes mais competentes, garantindo que possuem formação adequada para a função a desempenhar.
Aumentar o sucesso escolar – Além de dar continuidade às medidas já concretizadas e consideradas fundamentais para melhorar a qualidade do ensino, como a estabilização do corpo docente e a criação de equipas pedagógicas, o relatório recomenda a aposta na avaliação interna e externa, a eliminação da retenção no 1.º ciclo e a definição de critérios para 'boas aulas'.
Melhorar o regime curricular – É considerada necessária uma maior autonomia na tomada de decisões a nível curricular, por parte das escolas, que deve ser acompanhada por um sistema de monitorização eficaz. Aconselha-se a diferenciação entre as actividades de enriquecimento curricular e o currículo formal, recomendando-se a inclusão do Inglês no currículo.
Reestruturar o corpo docente das actividades de enriquecimento curricular – O relatório defende uma maior equidade entre os professores efectivos e os contratados para as actividades de enriquecimento curricular, bem como uma utilização mais flexível dos professores existentes nos agrupamentos na realização destas actividades.
Maior autonomia local – É valorizada uma maior autonomia das escolas, em articulação com os municípios, com a correspondente responsabilização dos diversos intervenientes no processo educativo.
Desenvolvimento da liderança e das capacidades de gestão – Recomenda-se que seja proporcionada formação em gestão aos directores e aos membros dos conselhos executivos dos agrupamentos.
Estabelecer uma cultura de avaliação – A auto-avaliação e a avaliação externa das escolas são consideradas determinantes para melhorar a qualidade do ensino. Neste contexto, defende-se a observação directa de aulas.
Longe vai o tempo em que à Escola se pedia apenas que ensinasse os alunos a “ler, escrever e contar”, no sentido mais restrito desses termos.
Hoje, aquilo que se lhe pede é bem diferente. Pede-se-lhe que encare os seus alunos como cidadãos de corpo inteiro, e para isso, que a sua formação assente na compreensão do mundo e da sociedade em que vivem, para nela poderem intervir de modo mais informado, seguro, crítico e responsável.
Ambição com longa história, esta visão alargada do papel da Escola ganha maior e mais generalizada força com o famoso relatório de Jacques Delors, realizado para a UNESCO, e publicado em 1996, sobre a Educação para o século XXI.
Postulando que a educação de cada indivíduo assenta em quatro pilares fundamentais – aprender a conhecer; aprender a fazer; aprender a viver com os outros; e aprender a ser – a comissão responsável pelo relatório considera que a educação deve surgir como “um processo permanente de enriquecimento dos conhecimentos, do saber fazer, mas também e talvez em primeiro lugar, como uma via privilegiada de construção da própria pessoa, das relações entre indivíduos, grupos e nações”.
Em suma, o que se pede hoje à Escola é que enquadre as aprendizagens instrumentais básicas num processo mais global, que é o da formação de um cidadão esclarecido, de pleno direito, capaz de entender o mundo, de o reinterpretar, de tomar opções e de intervir sobre ele de forma própria e responsável.
Mas à Escola – lugar alvo, hoje, de tantos e tão exigentes pedidos – também se pede que trace, ela própria, o seu caminho, que encontre os melhores meios, que adapte programas e saiba gerir recursos próprios e da comunidade, para cumprir tão ambiciosos objectivos. Que ela própria, promotora de autonomia, seja mais autónoma na procura de respostas para a complexa e abrangente missão que lhe cabe na formação desse cidadão idealizado. É na confluência destas duas perspectivas que se enquadra o Programa Media Smart.
Enquanto Programa de literacia para a publicidade, o Media Smart constitui-se como um precioso instrumento pedagógico de domínio de uma linguagem com enorme alcance e influência sobre a vida das crianças e jovens actuais. Com ele se pretende que as crianças e jovens “desenvolvam competências para uma correcta interpretação das mensagens publicitárias”, comerciais ou não; adquiram “ferramentas que as ajudem a compreender e interpretar a publicidade” e, sobretudo, “desenvolvam o seu sentido crítico em relação a essas mensagens, reforçando a sua capacidade de análise e desconstrução das mesmas”.
Roberto Carneiro, Presidente do Grupo de Peritos que apoia a implementação do Programa em Portugal, aquando do seu lançamento, referia que “a publicidade torrencial, intrusiva, que invade o quotidiano da criança e do adulto é matéria que não pode continuar a ser ignorada na reflexão crítica que a escola quer – e deve – levar a cabo sobre a cidade contemporânea”.
Assim, “todo o investimento na escola e numa educação cidadã, verdadeiramente empenhada na formação de cidadãos livres, capazes de realizar escolhas criteriosas, com sentido crítico sobre a vida da cidade, dotados de competências básicas de interpretação autónoma dos fenómenos da complexidade comunicacional, numa sociedade cada vez mais mediática, tem de ser prioritário”.
Do ponto de vista “institucional”, trata-se também de um programa inovador entre nós. Desde logo, na sua origem: o programa surge da iniciativa da “sociedade civil” e das suas organizações – no caso a Associação Portuguesa de Anunciantes. Surge, portanto, como um programa de “responsabilidade social”, posto à disposição das escolas e professores que a ele queiram aderir voluntariamente e que o deverão adaptar ao seu próprio projecto e realidade (social e organizacional).
Mas o Programa é, ainda, inovador na perspectiva dos métodos e das actividades que propõe, dos materiais que disponibiliza e das ligações a que faz apelo (em especial, o apelo à participação dos Pais e abertura à comunidade e à vida real, para além da escola).
O Media Smart é, pois, um convite e um desafio lançado às escolas e aos professores. Mas é também, e simultaneamente, um precioso apoio e suporte para todos aqueles que queiram tomar em suas próprias mãos a difícil mas aliciante tarefa de contribuir para a formação das novas gerações na perspectiva apontada.
Tendo o programa por lema “Para um público esperto, um olhar mais desperto”, tenhamos a consciência e convicção de que, ao contribuirmos para a criação de “públicos cada vez mais despertos”, estaremos também a contribuir para ter, socialmente, “olhares cada vez mais espertos”.
Manuel Rangel, Professor e Especialista em Ensino Básico
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Batalha apresenta o seu profundo reconhecimento pela colaboração dispensada na realização, no passado dia 14 de Dezembro, da tradicional festa de natal para as crianças do pré-escolar, 1º e 2º ciclo do ensino básico de todas as escolas do concelho da Batalha.
O sucesso desta iniciativa - confirmado pela extraordinária adesão de alunos, Encarregados de Educação e demais membros da Comunidade Educativa -, só foi possível com a colaboração de inúmeras entidades públicas e privadas. A todos o nosso muito obrigado.
Ao Município da Batalha o nosso especial agradecimento porque uma vez mais proporcionou aos alunos momentos inesquecíveis de animação e de lembrança do espírito de natal.
A todos, sem excepção, apresentamos os nossos agradecimentos e votos de BOAS FESTAS!
A Associação de Pais e Encarregados de Educação do Agrupamento de Escolas da Batalha correspondeu positivamente ao pedido de vários Docentes que acompanham crianças com necessidades educativas especiais na Escola da Batalha.
Este programa informático é um instrumento essencial para as aprendizagens e evolução social das crianças, permitindo novas formas de expressão e novos quadros de comunicação.
Com este apoio simbólico a Escola da Batalha dará mais um passo ao nível da qualidade de ensino das crianças com necessidades especiais, sendo um projecto bastante positivo em permanente desenvolvimento pelos Docentes que acompanham o Ensino Especial no Concelho da Batalha.
Para mais informações consultar site do programa Boardmaker
O que é? É o teu novo cartão de passe escolar Agora já podes ter um cartão de passe para ires de casa para a escola de transportes públicos e beneficiares de 50% de desconto.
Vais ter 50% de desconto - Na aquisição do cartão identificativo do 4_18@escola.tp - Na compra do título mensal que sirva para as tuas deslocações entre a casa e escola no operador de transporte público da tua zona.
Para quem? Estudantes dos 4 aos 18 anos (inclusive), que não frequentam o ensino superior e não beneficiam de transporte escolar assegurado pelas câmaras municipais
Quais os transportes públicos abrangidos? Todos os transportes públicos colectivos de passageiros, rodoviários e fluviais, a nível nacional bem como os ferroviários urbanos e regionais. Também irão estar abrangidos os transportes urbanos dos municípios que vierem a aderir ao 4_18@escola.tp.
Como posso pedir? Para teres acesso aos 50% de desconto do 4_18@escola.tp é necessário: - Obter uma declaração do teu estabelecimento de ensino, que comprova a tua matrícula e que não beneficias de transporte escolar assegurado pelo município da tua área de residência; - Preencher uma requisição, a assinar por ti ou pelo teu encarregado de educação, a solicitar o benefício do 4_18@escola.tp. O impresso está disponível nas empresas de transporte. - Estes dois documentos são entregues nas empresas de transporte, que te venderão o cartão e o passe com descontos de 50%. - No início de cada ano lectivo, terás de apresentar no operador de transporte uma nova declaração do teu estabelecimento de ensino para voltares a ter direito à redução de 50% proporcionada pelo 4_18@escola.tp. - O cartão é válido por períodos máximos de 4 anos, até ao final do mês em que completes 19 anos
Menores de 6 anos As crianças, que em 31 de Dezembro de cada ano tenham menos de 6 anos de idade, estão dispensadas de apresentar a declaração anteriormente referida. Para obter os benefícios do 4_18@escola.tp bastará entregar nas empresas de transportes, a requisição, e apresentar os seguintes documentos: - O Bilhete de Identidade ou Cédula Pessoal, para verificação da idade - O original do recibo da água, luz, telefone, etc. do encarregado de educação ou documento da Junta de Freguesia que comprove a residência da(o) aluna(o)
Como posso utilizar? A partir do momento em que os documentos foram entregues, a empresa de transportes emitirá o teu cartão 4_18@escola.tp, por metade do preço. Mas tem em atenção o seguinte: - Se já tiveres um cartão “Lisboa Viva” ou “Andante” poderás trocar, gratuitamente, este cartão por um cartão 4_18@escola.tp, no teu operador de transporte. - Se já fores portador de um passe normal de um operador de transporte, a empresa colocará, sem qualquer custo, um autocolante identificativo do 4_18@escola.tp. Para teres acesso ao passe mensal 4_18 terás que adquirir o respectivo título, através de vinhetas 4_18 ou de carregamentos no cartão, mediante apresentação obrigatória do correspondente cartão 4_18@escola.tp.
Que vantagens tenho ao adquirir o 4_18@escola.tp? - Podes efectuar viagens sem qualquer limite de quantidade e em qualquer dia da semana que te apeteça, desde que te mantenhas dentro da área geográfica, ou do percurso, para o qual o teu 4_18@escola.tp é válido; - Podes utilizar o teu passe 4_18@escola.tp durante 12 meses, com início em Setembro, e passas a ter a possibilidade de poder viajar na mesma área geográfica ou percurso dos passes normais;
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