Encarrega-nos o Agrupamento de Escolas da Batalha, de transmitir aos interessados o teor da seguinte informação: Venho, por este meio, comunicar a V.ª Ex.ª que os alunos subsidiados do 2º CEB, do 3º CEB e do Secundário da Escola Básica e Secundária da Batalha podem passar pelas papelarias para efetuarem o levantamento de material e nos montantes a que têm direito, até ao final do 1º período escolar.
Apesar de já ter passado um aviso com este teor por todas as salas, e de os alunos já estarem a efetuar o levantamento do material, agradecemos a colaboração da Associação de Pais na divulgação desta recomendação, a fim de, o mais depressa possível, os alunos poderem beneficiar dos apoios a que têm direito.
Depois dos maus resultados no primeiro PISA, muito mudou em Portugal. Nasceu o Estudo Acompanhado e a Área Projecto, que entretanto foram extintos, e alargou-se a acção social escolar, por exemplo. Mas o estatuto socioeconómico continua a pesar muito no sucesso das crianças.
Os alunos de 15 anos que frequentaram o pré-escolar saem-se melhor nos testes de literacia. E Portugal aumentou o nível de pré-escolarização na última década. As habilitações das famílias estão fortemente ligadas aos resultados dos jovens. E, em Portugal, a percentagem da população adulta com o ensino secundário subiu. E qual terá sido o papel da reforma curricular introduzida no país — uma reforma que "melhora a atitude dos alunos" em relação "à escola, em geral, e à Matemática, em particular"? Ou de medidas como a introdução de áreas não disciplinares como o Estudo Acompanhado, que entretanto deixou de existir? Certo é que os resultados dos alunos portugueses melhoraram.
Portugal transformou-se num país de filhos únicos. E nunca mais voltará a atingir 2,1 filhos por mulher, o patamar mínimo para a renovação das gerações. A perda de população é inevitável.
Segundo o último Inquérito à Fecundidade, que não era realizado desde 1997,os portugueses em idade fértil têm apenas 1,03 filhos e, no máximo, admitem vir a ter 1,77. Metade das pessoas em idade fértil (51% das mulheres e 46% dos homens) já tem filhos e não planeia ter mais. Se a estes juntarmos os cerca de 10% que não têm, nem querem ter, a maioria da população em idade de conceber não terá mais descendência.
As dificuldades económicas são apontadas como principal motivo para justificar a decisão de não ter filhos ou não ter mais filhos, mas a crise está longe de explicar tudo. A verdade é que a sociedade mudou.
À conversa com Dr. António Frazão, psicólogo: Dificuldades de Aprendizagem ou de "Ensinagem"? O Papel dos Pais.
07 de Dezembro | 15h00 | Biblioteca Municipal José Travaços Santos - Batalha Os pais e encarregados de educação são, muitas vezes, confrontados com dificuldades no apoio aos educandos em idade escolar, especialmente no ensino primário. Pretende-se fazer perceber qual a melhor maneira de estimular a criança, para o caminho do sucesso, tanto no campo pessoal, como social e/ou escolar. É neste sentido, que a Biblioteca pretende levar a cabo esta acção de informação, com o Dr António Frazão, onde a conversa gira em torno dos problemas da aprendizagem. A iniciativa é dirigida a pais, encarregados de educação, educadores, professores. - Objectivos: Alertar para a importância das competências sociais; do sentido das aprendizagens; do acompanhamento e da valorização das aprendizagens; da relação com a escola e com o/a professor/a e da motivação para as aprendizagens.
Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo entra hoje em vigor e dá uma nova autonomia à oferta privada no sector. Estado abre a porta a nova vaga de contratos de associação
O Estado vai ter maior facilidade em estabelecer contratos de associação para financiar a frequência de escolas privadas pelos estudantes. O novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, que entra hoje em vigor, flexibiliza as regras para este tipo de acordos, que deixam de estar dependentes da oferta pública existente na mesma região, por exemplo. O novo diploma dá também maior autonomia às escolas particulares, o que lhes permitirá apresentar projectos educativos diferentes do programa nacional para cada nível de ensino.
Até aqui, os contratos de associação através dos quais o Estado financia a frequência dos colégios pelos alunos só podiam ser assinados quando não houvesse oferta pública na proximidade desses estabelecimentos de ensino, ou em casos em que houvesse sobrelotação da escola estatal. Esses limites desaparecem e passa a haver liberdade para que sejam criados contratos de associação com os privados.
Esta mudança vem no seguimento do modelo de financiamento aprovado em 2010 e abre as portas para que o Ministério da Educação e Ciência (MEC) possa aumentar o número de contratos de associação. De resto, o guião para a reforma do Estado, apresentado na semana passada, estabelecia o objectivo de lançar uma nova vaga de acordos deste tipo com instituições privadas de ensino. O decreto-lei define também que "é livre" a criação de escolas do ensino particular e cooperativo por pessoas singulares ou colectivas.
O documento abre caminho para uma maior autonomia pedagógica e de gestão das escolas particulares, pondo fim ao chamado "paralelismo pedagógico" com as escolas da rede pública. Cada estabelecimento particular poderá definir o seu projecto educativo de forma independente, podendo aprovar, com maior facilidade, programas focados no ensino artístico, por exemplo, e outro tipo de especializações.
As escolas privadas tinham os programas e regras das escolas da rede do Estado como referência, o que agora deixa de vigorar. Os colégios poderão definir os programas e oferta em função do seu projecto educativo e a maior autonomia será visível também em termos de distribuição de termos lectivos por diferentes disciplinas. Deste modo, as instituições de ensino podem, por exemplo, introduzir maior carga horária de uma determinada disciplina, desde que cumpram os mínimos definidos pela tutela, bem como oferecer outras disciplinas ou áreas complementares.
O Governo mostra também intenção de alargar "progressivamente" os apoios de acção social escolar de que os alunos das escolas privadas com contrato de associação já beneficiam aos alunos das restantes escolas do ensino particular e cooperativo, "em função das disponibilidades orçamentais do Estado". O que não desaparece é a obrigatoriedade de fazerem os exames nacionais, cuja tutela continua a ser do MEC.
O texto do novo estatuto tinha sido anunciado pelo Governo no início de Agosto e o decreto-lei n.º 152/2013 que o aprova foi ontem publicado em Diário da República. A tutela terá seis meses para proceder à sua regulamentação. É nesse processo que o director executivo da Associação de Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo (AEEP), Rodrigo Queirós e Melo, deposita "grandes expectativas", para perceber como será operacionalizada uma mudança que agrada às escolas privadas. O decreto-lei é bem recebido pela AEEP, sobretudo pelo facto de conferir "maior autonomia" às escolas.
O Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo foi recebido com críticas, tendo sido visto como o anúncio da introdução do cheque-ensino, que dá às famílias a possibilidade de escolherem a escola em que querem colocar os seus filhos, independente de estas pertencerem à rede pública ou ao sector particular e cooperativo. O decreto-lei estabelece que "é dever do Estado, no âmbito da política de apoio à família, instituir apoios financeiros destinados a custear as despesas com a educação dos filhos", existindo quatro modalidades de apoio. Rodrigo Queirós e Melo desvaloriza a polémica, dizendo que, no que toca aos contratos que o Estado pode celebrar com as escolas particulares, não há "alterações significativas", recusando que haja benefícios para as escolas privadas: "O dinheiro vai para onde forem os alunos".
A taxa de natalidade voltou a cair o ano passado, atingindo o valor mais reduzido desde 1900 e as mulheres continuam a adiar cada vez mais a idade para terem filhos. A tendência têm-se agravado nos últimos anos e especialistas ouvidos pelo Diário Económico não acreditam numa inversão na próxima década, devido à crise e à ausência de uma estratégia de apoio às famílias. Para agravar a situação, o número de imigrantes está também a baixar.
Inês David Bastos | 30/10/13 in Diário Económico Emigração em massa causa maior quebra populacional desde 1969 Maior vaga de emigração desde 1960 amplia os efeitos da taxa de natalidade mais baixa de sempre. A prazo, é o próprio estado social que é posto em causa, avisam os economistas. Junte-se a taxa de natalidade mais baixa de sempre à maior vaga de emigração em mais de 50 anos e o resultado é o revelado ontem pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): 2012 registou a maior quebra de população em Portugal desde 1969, cerca de 55 mil pessoas a menos. A realidade do país no ano passado arrisca repetir-se nos próximos anos e, na hora de analisar as consequências do declínio populacional, os economistas ouvidos pelo Diário Económico alertam para o impacto negativo, do curto ao longo prazo, na economia e nas finanças públicas. Luís Reis Pires 30/10/13 in Diário Económico
Este passo, que aumenta a responsabilidade e os desafios do
agrupamento, é uma conquista importante para todos nós, pela autonomia que o
agrupamento passa a ter em alguns atos de natureza pedagógica, curricular, administrativa
e cultural.
O Agrupamento de Escolas da Batalha assinou o seu Contrato de Autonomiacom o Ministério da Educação e Ciência. A cerimónia ocorreu
segunda-feira de manhã, no Fórum Luísa Todi, em Setúbal, com a presença do Sr.
Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, João Casanova de
Almeida.
O 13º Seminário da
Rede de Escolas de Excelência irá realizar-se na vila da Batalha, nos dias 25 e
26 de outubro do corrente ano. A temática deste seminário incidirá sobre o
insucesso no 1º CEB (ao nível dos resultados escolares, da articulação vertical
e horizontal nos agrupamentos e no desenvolvimento de competências na área da
literacia, leitura e escrita, como se de um plano de recuperação do Português
se tratasse), bem como as dificuldades sentidas na transição dos alunos para o
2º CEB.
Cantina e escola básica de Setúbal alimentou crianças
durante as férias de natal - Nuno Fox
Relatório oficial do Fundo da ONU para a Infância fala em retrocesso nos Direitos da Criança e na violação de tratados internacionais assinados pelo Estado.
Daniel Ribeiro, correspondente em Paris
O relatório do comité português da UNICEF sobre os direitos das crianças portuguesas, a que o Expresso teve acesso, revela situações dramáticas e apela à vigilância sobre as consequências da política de austeridade impostas pelo Governo de Lisboa.
Dirigido à Organização das Nações Unidas (ONU), o documento, elaborado depois de alguns meses de inquéritos no terreno, de entrevistas e de análise às políticas públicas portuguesas, afirma que mais de 500 mil adolescentes e crianças portuguesas perderam o direito ao abono de família entre 2009 e 2012 e que muitas não têm acesso "aos mínimos" na alimentação, na saúde e na educação.
Segundo o relatório, que vai ser discutido brevemente na ONU, a atual política de austeridade do Governo português em relação às crianças pode violar a convenções internacionais assinadas pelo Estado, sobre o acesso dos mais jovens à saúde, à educação e à proteção social.
Devido à crise, a situação agravou-se - "28,6 por cento das crianças portuguesas estavam, em 2011, em risco de pobreza", diz a UNICEF. Hoje, depreende-se do relatório, a situação é bem pior.
Nas recomendações que faz, a UNICEF pede que as medidas de austeridade, em Portugal, sejam avaliadas por uma instituição independente para que os Direitos da Criança sejam, "hoje e no futuro", minimamente garantidos.
O relatório descreve situações de fome e de carências primárias dramáticas das crianças portuguesas e lembra ao Governo que, apesar da crise e da austeridade, tem o dever de assegurar os requisitos dos tratados internacionais que assinou sobre os Direitos das Criança.
"23 anos depois da ratificação por Portugal (da convenção sobre os direitos dos mais jovens), as crianças ainda não são vistas por todos os decisores políticos como titulares de direitos", escreve a UNICEF.
Este relatório foi elaborado pelo comité português para a UNICEF, com base na pesquisa do organismo e nas informações cedidas por ONG's nacionais.
O Agrupamento de Escolas da Batalha viu aprovada a sua candidatura a receber um Centro para a Qualificação e Ensino Profissional (CQEP), uma estrutura que, em linhas gerais, vem substituir os antigos centros novas oportunidades, mas com uma maior abrangência.
O CQEP a criar no nosso agrupamento irá permitir dar resposta à população adulta da área da NUT III – Pinhal Litoral (em particular dos concelhos da Batalha, Leiria e Porto de Mós) que procura aumentar as suas qualificações ou a formação numa determinada área. A novidade é que o CQEP trabalhará também com a população jovem ao nível da orientação vocacional e do encaminhamento para diferentes percursos. Regista-se que, na área da NUT III Pinhal Litoral, apenas três escolas públicas viram aprovadas as suas candidaturas.
Segundo as palavras da Agência Nacional para a Qualificação e Ensino Profissional, os CQEP Os CQEP são as entidades que sucedem aos Centros Novas Oportunidades e para além da atividade no âmbito da qualificação de adultos, possuem competências na área da informação, orientação e encaminhamento de jovens, bem como na articulação com a ANQEP no âmbito da definição da rede de oferta qualificante. Operando de modo coordenado e integrado no território nacional, constituem-se como uma interface, com as ofertas de educação e formação disponíveis no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações, respondendo às efetivas necessidades de qualificação dos jovens e dos adultos, em estreita articulação com o mercado de trabalho.
Aguarda-se, entretanto, a indicação, por parte da tutela, da data de abertura do centro, bem como da área territorial que abrangerá, em parceria com outros centros que foram aprovados.
O diretor geral da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Guy Rider, alertou hoje para o facto de que ainda existem 168 milhões de crianças a trabalhar em todo o mundo, apesar dos esforços para a erradicação do trabalho infantil.
Rider recordou que a meta internacional de acabar com o trabalho infantil até 2016 corre grave risco de não ser concretizada, o que será um grande "fracasso coletivo".
O responsável da OIT falava na abertura da III Conferência Global sobre Trabalho Infantil, que decorre até quinta-feira em Brasília, citando números do último relatório da OIT sobre trabalho infantil, divulgado em setembro.
O mesmo relatório regista que desde 2000 houve uma redução de cerca de um terço da exploração do trabalho infantil no mundo.
Guy Rider recordou que ainda persistem formas especialmente degradantes desse tipo de trabalho como a escravidão e a exploração sexual, "chagas ainda abertas em todas as regiões do planeta".
O diretor da OIT recordou ainda que muitos países nem sequer assinaram as convenções internacionais sobre o tema e chamou a atenção para a importância de as metas e os planos serem seguidos até o fim.
A III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil foi organizada pelo governo brasileiro e a OIT, em parceria com agências das Nações Unidas e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos e da infância, em particular.
Durante os três dias de debate será formulado um novo documento, batizado como "Carta Brasília", que conterá as conclusões e eventuais decisões que emanem dos trabalhos.
