Governo acaba com discriminação de escolas públicas no IRS

É uma questão antiga e que o Governo já admitira corrigir. Agora, o Ministério das Finanças anuncia que a alteração será incluída na proposta de Orçamento para 2017. O objectivo é que gastos em alimentação e transportes sejam dedutíveis no IRS também nas escolas públicas.

Já em Maio deste ano, quando confrontado com o ofício do provedor da Justiça onde esta discriminação era denunciada, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitia corrigir a situação, sublinhando que tal implicaria uma mudança no código do IRS.

MANUEL ESTEVES | mesteves@negocios.pt, FILOMENA LANÇA | filomenalanca@negocios.pt | 23 Agosto 2016

Ministério proíbe TPC nas actividades de enriquecimento curricular

Ministério da Educação reforça carácter lúdico das AEC. 

CLARA VIANA 09/08/2016

As entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), destinadas aos alunos do 1.º ciclo, devem evitar que estas sejam “um prolongamento de actividades formais de ensino” e garantir que tenham um carácter “eminentemente lúdico”, estipulou o Ministério da Educação (ME) num conjunto de normas que foram agora enviadas às escolas.

As AEC são de oferta obrigatória, embora a sua frequência seja facultativa, ou seja, os pais podem decidir se os filhos as realizam ou não. O ME já estabeleceu também que estas só poderão realizar-se após o termo das aulas, às 16h30, e não antes do seu início ou durante o período lectivo, como sucedia com frequência. O que nenhuma entidade promotora das AEC poderá fazer, frisa o ME, é transformar estas actividades em período de realização de trabalhos de casa.

Batalha estende oferta de manuais escolares aos alunos do 2º ao 4º anos de escolaridade

A Câmara da Batalha vai facultar a todos os alunos do 2º ao 4º ano de escolaridade matriculados na rede pública de ensino básico, já no próximo Ano Letivo, os manuais escolares do 2.º ao 4.º anos do 1º CEB.

Estão abrangidos por esta medida, que se estima poder beneficiar 505 alunos, todos os jovens, independentemente da condição socioeconómica do agregado familiar, não estando incluídos livros de fichas, CD’s ou outros materiais de apoio.

O processo de empréstimo inicia-se com o pedido pelos alunos ou encarregados de educação dos manuais junto dos serviços municipais ou dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas, sendo a atribuição dos livros efetuada mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.

INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS 2016 / 2017

INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS PARA OS ALUNOS DO ENSINO VOCACIONAL SECUNDÁRIO DIA 12 DE SETEMBRO

RECEÇÃO AOS RESTANTES ALUNOS DIA 15 DE SETEMBRO:

Pré-Escolar – às 09:00H

1.º Ciclo do Ensino Básico - às 09:00H

5.º e 6.º anos – às 09:00H

7.º, 8.º e 9.º anos – às 11:00H

10.º, 11.º e 12.º anos – às 14:30H

INFORMAÇÃO: Renovação de Matrículas e OFERTA PARA 2016/2017 - CURSOS PROFISSIONAIS

Renovação de Matrículas

(Pode ler esta informação em formato pdf aqui: http://goo.gl/Q7FdzW)

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Aulas arrancam a meio de Setembro e 1.º ciclo termina mais tarde

PÚBLICO  25/06/2016 

Calendário escolar traz muitas mudanças nas provas de aferição. Fenprof diz que “não resolve os principais problemas já antes identificados”.

O próximo ano lectivo vai começar entre os dias 9 e 15 de Setembro, segundo o despacho de calendário escolar publicado na madrugada deste sábado emDiário da República, que traz como principal novidade o facto de os alunos do 1.º ciclo terminarem as aulas mais tarde do que o habitual, apenas a 23 de Junho.

As férias de Natal serão entre 19 de Dezembro e 2 de Janeiro e as da Páscoa entre 5 e 18 de Abril. A pausa do Carnaval acontece entre 27 de Fevereiro e 1 de Março. No que respeita ao final do ano lectivo, o destaque vai para o facto de o 1.º ciclo terminar pela primeira vez as aulas mais tarde do que todos os restantes ciclos de ensino: os primeiros a terminar são os alunos do 9.º, 11.º e 12.º ano (no dia 6 Junho), que têm exames nacionais, depois os do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 10.º ano (a 16) e, finalmente, a 23 de Junho, os estudantes do 1.º ciclo do ensino básico.

Segundo indica o Ministério da Educação no despacho hoje divulgado, o calendário “visa salvaguardar o interesse das famílias, procurando estabelecer uma medida de conciliação entre as necessidades educativas e a organização da vida familiar das crianças e dos alunos”.

“Neste sentido, procurou-se maximizar o tempo de actividades lectivas, de modo a potenciar o desenvolvimento do trabalho curricular, salvaguardando, no entanto, o tempo necessário para a realização de provas e exames nacionais, cuja organização e implementação exigem um significativo envolvimento de recursos humanos e de afectação de espaços dos estabelecimentos de ensino”, acrescenta-se.

Muitas mexidas na aferição

O mesmo despacho antecipa já o que será o calendário de provas de aferição no ano lectivo 2016/17 e também aqui há grandes novidades face às provas realizadas este ano. No 2.º ano, além das provas de Português e Matemática com uma componente de Estudo do Meio, desta vez os alunos serão avaliados também a Expressões Artísticas e Físico-Motoras. Já os alunos do 5.º ano deixam de ser avaliados a Português e terão duas provas: uma de História e Geografia de Portugal e outra de Matemática e Ciências Naturais. Finalmente, os estudantes do 8.º ano não farão prova de aferição de Matemática, sendo avaliados a Português e a Ciências Naturais e Físico-Química.

As provas de aferição, obrigatórias para todos os alunos, vão ter lugar no mês de Junho, com excepção das de Expressões Artísticas e Físico-Motoras do 2.º ano, que serão no início de Maio. Estas provas não contam para a nota dos alunos, ao contrário do que acontecia com os exames nacionais do 4.º e 6.º ano, que deixaram de se realizar este ano. Já os exames nacionais de 3.º ciclo e ensino secundário mantêm-se inalterados face ao mapa de provas realizadas este ano.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) já reagiu à publicação do calendário escolar, afirmando que o mesmo “não resolve os principais problemas já antes identificados”. “O calendário escolar para 2016/17 não traz novidades significativas para alunos, professores e escolas. Mantém o ano lectivo organizado de acordo com o calendário festivo religioso, ainda que o mesmo não se compagine com os ritmos e tempos de aprendizagem dos alunos. Como tal, o primeiro período terá três meses, o segundo também, mas com pausa intermédia coincidente com o Carnaval, e o terceiro terá, em média, dois meses”, diz o sindicato numa nota enviada à comunicação social.

A Fenprof destaca a “novidade” de o ensino básico ter actividades lectivas mais prolongadas, mas também aqui o tom usado é crítico. “Se, em relação a 2015/16, os anos em que não há exames terão mais uma semana de aulas, já no 1.º ciclo esse aumento será de duas semanas sem que se vislumbre qualquer fundamentação para uma ‘novidade’ da qual a Fenprof discorda. Num momento em que se reflecte sobre a duração dos ciclos do ensino básico, esta distinção não tem qualquer sentido e será mais uma acha para uma fogueira que já arde intensamente”, critica.

Batalha: Casa do Mimo quer crescer para ajudar mais crianças e jovens

A Associação Casa do Mimo, destinada a crianças com necessidades educativas especiais (NEE), fundada no ano passado na Batalha, revelou esta sexta-feira, 17, que estão referenciados 240 alunos com estas características no concelho da Batalha e Porto de Mós.

“A nossa vocação primeira é dar uma resposta diferenciada e necessária a crianças e jovens com NEE, dos 6 aos 18 anos. Só nos concelhos da Batalha e de Porto de Mós foram referenciados 240 alunos e muitos deles não têm resposta nos equipamentos de atividades de tempos livres existentes por necessitarem de um acompanhamento mais individualizado”, refere a Casa do Mimo em comunicado.

A Casa do Mimo - Atividades pedagógicas, lúdicas e de reabilitação para crianças com NEE, uma associação sem fins lucrativos, tem como primeiro objetivo “proporcionar atividades de tempos livres, com ênfase nas vertentes pedagógica, lúdica e de reabilitação, preferencialmente para crianças com NEE, proporcionando uma resposta adequada às suas características individuais”.

Mas também assegura às outras crianças atividades pedagógicas, lúdicas e terapêuticas em horários pós-letivos e nas férias escolares, bem como noutros períodos, nomeadamente aos fins-de-semana.
“A associação quer crescer em valências e recursos e garantir meios humanos qualificados mas também sensíveis e experientes numa área tão delicada como a das crianças e jovens com NEE” e já tem a funcionar um “ATL inclusivo para todas as crianças e jovens, e cuja área de intervenção abrange os concelhos de Batalha e Porto de Mós, e também concelhos limítrofes, como Leiria”.
A Casa do Mimo nasceu em outubro do ano passado, mas “ainda está a crescer apenas através de trabalho de voluntariado”, pelo que um dos desafios é a angariação de fundos.

Para esse efeito promove, no dia 2 de julho, a partir das 18h00, nas suas instalações (Rua dos Bombeiros Voluntários, nº2, Batalha), um arraial à portuguesa, com sardinhada e “bem-disposto convívio”                    APARECE !!!

LIÇÃO A TRÊS TEMPOS - PELO DOUTOR LABORINHO LUCIO

Sob o mote A ESCOLA A COMUNIDADE E A FAMÍLIA decorreu o Colóquio que a A. Pais levou a efeito no passado dia 27 de Maio, no Auditório Municipal, com o ilustre orador Doutor Laborinho Lúcio, em colaboração com o Agrupamento de Escolas da Batalha e o Município da Batalha.

Centrado na educação em todas as suas vertentes e recorrendo metáforas, o Doutor Laborinho Lúcio deu uma lição a todos os presentes naquilo que deve nortear o sistema educativo e as enfermidades que o mesmo padece, recorrendo ao conhecimento empírico, em que os valores se encontram cada vez mais arredados daquilo que deveria nortear o sistema educativo em si, tratando-se de um humanista convicto.

Diga-se que, não tendo tido a afluência desejada, uma das enfermidades de que padece a nossa comunidade educativa, todos os presentes retiraram ensinamentos desta excelente lição de quem, sendo jurista de formação, não deixa se ser uma pessoa atenta, seja como docente, seja com a intensa actividade cívica, já que é membro dirigente de várias associações, entre as quais se destacam a APAV e a CRESCER-SER, das quais é sócio fundador.

A A. Pais da Batalha congratula-se e enaltece a disponibilidade do orador que acedeu desde logo ao convite, assim como o contributo naquilo que continua a ser uma preocupação de todos os agentes educativos, num tempo em que o próprio tempo se tornou um bem demasiado escasso em cada um de nós.

PUBLICO vs PRIVADO - " FRISKOLA " ?

Suecos decepcionados com sistema de educação

06 Set 2014 Helen Warrell, Financial Times
Nenhum outro país europeu confiou uma fatia tão grande da educação dos seus filhos a empresas privadas como a Suécia. No entanto, à medida que o número de ‘friskola’ aumentava, a confiança da Suécia nas escolas com fins lucrativos diminuía.

Exclusivo Financial Times / Tradução de Ana Pina

Manual prático de criação de rendas na Educação

É de 2013, publicado no jornal Expresso e vale bem a pena ser (re)lido pela sua atualidade.
30 Mai, 2016 in Escola by Alexandre Henriques

Contratos de associação com colégios privados: argumentos precisam-se,  27.05.2016 SANDRA MAXIMIANO

VEJA AQUI O ESTUDO NA ÍNTEGRA, que esteve na origem dos cortes ao ensino privado.

Nova escola básica e secundária ( Escola-Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha )

Municipio Batalha, Segunda, 16 De Maio De 2016

O projeto de remodelação e requalificação dos edifícios da Escola Básica e Secundária da Batalha (Escola-Sede do Agrupamento de Escolas da Batalha) encontra-se concluído e em fase final de aprovação pela Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), traduzindo-se por um investimento global de 3,5 milhões de euros, dos quais 2,4 milhões euros são financiados por fundos comunitários, no âmbito do Portugal 2020.