24 de agosto de 2007

Comunicado da Direcção - Encerramento de Escolas

A Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas da Batalha (APEEAAEB) ao tomar conhecimento da decisão unilateral e extemporânea da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) em propor a suspensão imediata de mais três escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho da Batalha para o ano escolar de 2007/2008, decidiu tornar público a seguinte posição:

- Considerando que o processo de requalificação da rede do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) para o ano escolar de 2007/2008 foi matéria de inúmeras reuniões com a DREC e demais parceiros da rede educativa, ficando claramente acordado e assumido pela DREC quais as escolas do 1º CEB que seriam suspensas;

- Considerando também que em observância aos princípios de correcto relacionamento institucional e critérios de natureza pedagógica definidos pelo próprio Ministério da Educação, nomeadamente quanto ao compromisso assumido de não encerramento de escolas sem que os novos Centro Educativos propostos estivessem em funcionamento;

- Considerando ainda que é absolutamente incompreensível e contrário à adequada organização da vida das escolas e à regularidade do seu funcionamento, a decisão de encerramento de escolas quando todo o processo de organização de turmas e afectação de recursos já se encontra concretizado, nos termos do Despacho de 11 de Junho de 2007 do Secretário de Estado da Educação;

- Considerando por último que é do conhecimento da DREC que as escolas de acolhimento do Reguengo do Fetal e Escola Sede da Batalha, não reúnem quaisquer condições para a recepção condigna de todas as crianças deslocadas, suscitando inclusive novos problemas de instalações e ao nível dos meios pedagógicos essenciais a um ensino que se pretende de qualidade.

São razões por que a Direcção da Associação de Pais do Agrupamento entende como inaceitável e prepotente a proposta agora preconizada pela DREC para encerramento de mais Escolas do 1º CEB no Concelho da Batalha, em particular as Escolas do 1º CEB de Alcanadas e Garruchas.

Acresce que no caso da Escola de Alcanadas, a título de exemplo, registam-se 16 inscrições de alunos e com possibilidades de atingir 18 inscrições, número mais do que suficiente para garantir a sua manutenção nos termos dos critérios amplamente difundidos pela Senhora Ministra da Educação.

São também razões que motivam o nosso veemente apelo à DREC e demais responsáveis pela gestão da rede escolar que reconsiderem esta decisão, por tratar-se de uma opção sem sentido e extemporânea, colocando gravemente em causa os níveis mínimos aceitáveis para qualidade pedagógica dos alunos.

A Associação de Pais tudo fará para contrariar esta decisão unilateral e sem fundamento da DREC e de imediato irá recorrer para todos os organismos tutelares e com responsabilidades na organização do processo educativo.

Batalha, 24-08-2007

A Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas da Batalha (APEEAAEB)

1 comentário:

Anónimo disse...

Parabéns pela tomada de posição