11 de dezembro de 2010

Direcção Regional de Educação do Centro recusa a substituição de duas docentes do ensino especial

Deputado Paulo Batista alerta para a falta de docentes de educação especial na Batalha
O parlamentar do PSD considera que o Agrupamento de Escolas do concelho da Batalha regista, desde o início do presente ano lectivo, uma incompreensível falta de docentes de Educação Especial.
Paulo Batista recorda que está em causa a recusa da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) em proceder à substituição de duas docentes que, por justificadas razões, encontram-se, respectivamente, uma em situação de destacamento – sob autorização da DREC - na Consulta de Desenvolvimento do Serviço de Pediatria do Hospital de Santo André, e a segunda encontra-se em gozo de licença de maternidade, nos termos gerais da lei.
Lembra ainda que os docentes de educação especial destacados para prestar serviço em Consulta de Desenvolvimento, do Ministério da Saúde, têm sido sistematicamente substituídos nas Escolas/Agrupamentos em que se encontravam inicialmente a prestar serviço, pelo que não se compreende o motivo pelo qual, no presente ano lectivo, a DREC não procedeu à substituição da docente em falta no Agrupamento de Escolas do concelho da Batalha.

Deputado do Grupo Parlamentar do PSD

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Nota: Paulo Batista Santos é membro da A Pais e esta intervenção, que aqui reproduzimos, é parte da pergunta efectuada à Ministra da Educação no âmbito das suas funções como Deputado à Assembleia da República.
deputado leiriense Paulo Batista refere que o citado Agrupamento tem em funcionamento uma unidade de ensino estruturado para crianças e adolescentes com perturbações do espectro do autismo (quatro alunos no total), requerendo os serviços de pelo menos um docente de educação especial, a existência de 62 alunos com necessidades educativas especiais de carácter permanente que beneficiam das medidas previstas no Decreto-Lei n.º 3/2008, de 23 de Janeiro, alguns dos quais com medidas muito restritivas, que requerem um acompanhamento continuado, pelo que é incompreensível a recusa de colocação dos dois docentes em falta. 
Trata-se de uma questão que já foi objecto de posição conjunta dirigida à DREC dos professores e educadores com assento no Conselho Pedagógico do Agrupamento de Escolas do concelho Batalha, a que se juntaram o psicólogo dos Serviços de Psicologia e Orientação e os pais e encarregados de educação dos alunos, acrescenta o deputado.
Finalmente, o parlamentar considera que a manter-se a aludida recusa de substituição de docentes por parte da Direcção Regional de Educação do Centro, trata-se de uma posição incompreensível e geradora de desigualdades, que se traduzem num vasto conjunto de problemas, limitações e constrangimentos no apoio aos alunos com necessidades educativas especiais. 
Nesse sentido, Paulo Batista reclama saber junto da Ministra da Educação qual o fundamento legal, pedagógico ou de outra natureza justifica a recusa da DREC em proceder às substituições das duas docentes de Educação Especial no Agrupamento de Escolas do concelho da Batalha, bem como questiona Isabel Alçada sobre a data prevista para a substituição dos docentes de educação especial no Agrupamento de Escolas da Batalha e, caso isso não suceda no imediato, o deputado do grupo parlamentar do PSD quer saber qual o procedimento que o Ministério considera adequado para o acompanhamento pedagógico dos quase 70 alunos com necessidades educativas especiais.
 

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