O Município da Batalha integra um grupo de municípios que estão a trabalhar
com o Ministério da Educação tendo em vista a descentralização de competências
na área da Educação, com vista a um reforço da autonomia do projecto educativo
do Agrupamento de Escolas da Batalha e no objectivo estratégico de promoção da
qualidade da aprendizagem das crianças e dos jovens.
Trata-se de um processo ainda em aberto, sem decisões finais e partilhado
desde a primeira hora com os principais órgãos do Agrupamento de Escolas da
Batalha e representantes da comunidade educativa, procurando focalizar este
processo no desempenho escolar dos alunos e de um crescente envolvimento da
comunidade educativa.
A descentralização de competências
em análise é assegurada com a autonomia das escolas e as competências próprias
dos órgãos do agrupamento de escolas, bem como preconiza o aprofundamento
progressivo da autonomia e a maior flexibilização organizacional da escola,
salvaguardando assim a gestão pedagógica e curricular do agrupamento de escolas
da Batalha.
Conforme o previsto, será um processo gradual durante a sua execução e
promotor da eficiência dos recursos educativos, permitindo uma resposta mais
eficaz na gestão das infraestruturas escolares, tendo em conta as
potencialidades dos serviços municipais, sobremaneira ao nível da conservação,
manutenção e apetrechamento dos edifícios e equipamentos afectos à Educação no
concelho da Batalha.
O projecto de contrato de Educação e Formação Municipal que a Câmara
Municipal da Batalha está a avaliar com o Ministério da Educação assume a
natureza de contrato interadministrativo de delegação de competências na
Educação. No entanto, não abrange qualquer intervenção municipal ao nível da
gestão de professores, tal como não prevê ajustamentos de recursos humanos ou
sequer consigna no modelo financeiro proposto valores para indemnizações no
âmbito de eventuais rescisões por mútuo acordo.
Na componente do pessoal apenas se admite a possibilidade de transferência
para a gestão municipal do pessoal não docente, que inclui maioritariamente os
assistentes técnicos e assistentes operacionais, mantendo estes colaboradores
as mesmas condições laborais do serviço de origem.
O Município da Batalha encontra-se na fase de planeamento estratégico,
através da actualização do Projecto Educativo Municipal/Carta Educativa, em
estreita colaboração com o agrupamento de escolas, demais comunidade educativa
e com o apoio da Rede de Escolas de Excelência (ESCXEL), um projecto nacional
liderado pelo Professor David Justino e pela equipa da Faculdade de Ciências
Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.
Para o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos,
“este processo é uma oportunidade para a melhoria da qualidade do serviço
educativo no Concelho e enquadra-se nos objectivos de qualificar a Educação que
sempre preconizámos para a Batalha”.
“Para a Câmara sempre foi claro que a descentralização em matéria de
educação do Estado para o Município deve reconhecer, respeitar e aprofundar a
autonomia do Agrupamento de Escolas da Batalha, nessa medida deve ser um
processo articulado desde a primeira hora com os órgãos do Agrupamento e
necessariamente discutido com a Comunidade Educativa, nomeadamente com os Pais
e Encarregados de Educação”, acrescenta o autarca.
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