A BATALHA NA DESCENTRALIZAÇÃO OU MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA

Reuniu-se no passado dia 26 o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Batalha(AEB) , em cuja reunião entre outros temas da vida daquela instituição, foi aflorada a situação actual da municipalização ou descentralização de competências do sector escolar para os Municípios.

Sobre esta temática, que muita tinta tem feito correr  na imprensa, com opiniões divergentes vindas a público, também das diversas partes visadas na proposta do Governo,  pronunciou-se o Presidente do Município da Batalha, Paulo Batista dos Santos, a propósito da contextualização do contrato interadministrativo que o  Ministério da Educação (MEC) quer firmar com os diversos Municípios envolvidos, entre eles, no distrito, o da Batalha e de Óbidos. Sendo certo que as negociações correm de forma divergente, face aos interesses em presença, assim como da particularidade de cada Município envolvido, Paulo Batista esclareceu aos membros do CG que o Município da Batalha tem procurado, e em sintonia com a Direcção do AEB, assegurar as contrapartidas necessárias à transferência das competências, com a componente financeira salvaguardada, para que a Batalha seja beneficiada, dado o actual estado das instalações escolares, nomeadamente no que concerne à escola sede, gorado que foi o projecto da Parque Escolar. Intervenção em perspetiva que carece de algum cuidado para que sejam garantidas as condições de resposta à ansiedade de toda a comunidade escolar. Não só pelo facto de haver uma maior responsabilidade futura com todos os edifícios do parque escolar concelhio, como também do pessoal não docente e que estava afecto ao MEC, que, passará para a esfera do Município, antevendo-se aqui ganhos pela proximidade e de reposta directa a situações que actualmente enfermam de alguma morosidade e de dependência financeira do poder central, factos estes suficientes para que o Município tenha querido sentar-se à mesa para discutir a proposta governamental.

Contudo, de tudo o que se tem dito, nada está decidido, havendo posições contraditórias, face à forma como o processo tem sido conduzido, pelo que e a seu tempo, afiançou o Presidente, a comunidade educativa, através do órgão máximo do AEB, o Conselho Geral , será chamado a pronunciar-se sobre o modelo que vier a ser adoptado para o Município da Batalha, caso estejam reunidas e salvaguardadas todas as condições que o mesmo entenda necessárias e garantes de que o passo que vier a ser dado não defraudará as intenções da autarquia batalhense em dotar o concelho de condições dignas para os seus alunos, até como justiça pelos excelentes resultados escolares com que o AEB nos tem habituado.

Há situações não contempladas no contrato e que o Município não abrirá mão, defendeu, caso isso não seja revertido e no interesse do concelho da Batalha, abandonaremos a proposta, com a certeza que nesta fase ainda há margem negocial, no futuro, as intenções do governo poderão materializar-se ao arrepio das maiores ou menores pretensões que possam estar em jogo, dai esta disponibilidade para se sentar na mesa das negociações, não querendo o Município assumir responsabilidades futuras para as quais não terá capacidade de resposta nos diversos domínios, no caso em apreço no sector da educação.

 

Em síntese foram estes os pontos-chave e que aqui damos nota como forma de comunicar aos pais e encarregados de educação do AEB, que a Associação de Pais estará atenta a todo o desenrolar deste processo e que na devida altura pronunciar-se-á sobre esta matéria, já que nada há de concreto para decidir nem tem competência legal para o efeito, tudo está ainda em discussão, assim como se disponibilizará para a todo o momento e caso as estruturas intervenientes entendam que deveremos ser auscultadas, de forma responsável, possamos dar o nosso contributo sempre em prol de uma escola pública melhor para os nossos alunos.

A Direcção

 

 

O projeto-piloto de municipalização do ensino público, por Tiago Saleiro

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Especializou-se em Direito da Educação e Direito dos Menores, áreas em que trabalha como jurista.