24 de agosto de 2007

Comunicado da Direcção - Encerramento de Escolas

A Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas da Batalha (APEEAAEB) ao tomar conhecimento da decisão unilateral e extemporânea da Direcção Regional de Educação do Centro (DREC) em propor a suspensão imediata de mais três escolas do 1º Ciclo do Ensino Básico no Concelho da Batalha para o ano escolar de 2007/2008, decidiu tornar público a seguinte posição:

- Considerando que o processo de requalificação da rede do 1º Ciclo do Ensino Básico (CEB) para o ano escolar de 2007/2008 foi matéria de inúmeras reuniões com a DREC e demais parceiros da rede educativa, ficando claramente acordado e assumido pela DREC quais as escolas do 1º CEB que seriam suspensas;

- Considerando também que em observância aos princípios de correcto relacionamento institucional e critérios de natureza pedagógica definidos pelo próprio Ministério da Educação, nomeadamente quanto ao compromisso assumido de não encerramento de escolas sem que os novos Centro Educativos propostos estivessem em funcionamento;

- Considerando ainda que é absolutamente incompreensível e contrário à adequada organização da vida das escolas e à regularidade do seu funcionamento, a decisão de encerramento de escolas quando todo o processo de organização de turmas e afectação de recursos já se encontra concretizado, nos termos do Despacho de 11 de Junho de 2007 do Secretário de Estado da Educação;

- Considerando por último que é do conhecimento da DREC que as escolas de acolhimento do Reguengo do Fetal e Escola Sede da Batalha, não reúnem quaisquer condições para a recepção condigna de todas as crianças deslocadas, suscitando inclusive novos problemas de instalações e ao nível dos meios pedagógicos essenciais a um ensino que se pretende de qualidade.

São razões por que a Direcção da Associação de Pais do Agrupamento entende como inaceitável e prepotente a proposta agora preconizada pela DREC para encerramento de mais Escolas do 1º CEB no Concelho da Batalha, em particular as Escolas do 1º CEB de Alcanadas e Garruchas.

Acresce que no caso da Escola de Alcanadas, a título de exemplo, registam-se 16 inscrições de alunos e com possibilidades de atingir 18 inscrições, número mais do que suficiente para garantir a sua manutenção nos termos dos critérios amplamente difundidos pela Senhora Ministra da Educação.

São também razões que motivam o nosso veemente apelo à DREC e demais responsáveis pela gestão da rede escolar que reconsiderem esta decisão, por tratar-se de uma opção sem sentido e extemporânea, colocando gravemente em causa os níveis mínimos aceitáveis para qualidade pedagógica dos alunos.

A Associação de Pais tudo fará para contrariar esta decisão unilateral e sem fundamento da DREC e de imediato irá recorrer para todos os organismos tutelares e com responsabilidades na organização do processo educativo.

Batalha, 24-08-2007

A Direcção da Associação de Pais e Encarregados de Educação dos Alunos do Agrupamento de Escolas da Batalha (APEEAAEB)

Município da Batalha opõe-se face ao encerramento de Escolas no Concelho

Em ofício dirigido à Directora Regional de Educação do Centro, o Presidente da Câmara da Batalha, António Lucas, manifesta-se contra o encerramento das duas escolas básicas que o Ministério da Educação pretende encerrar no Concelho da Batalha no próximo Ano-Lectivo, designadamente Alcanadas e Garruchas.
António Lucas adianta no documento que “ficou acordado o encerramento da Escola do Casal do Relvas, mas foi perfeitamente esclarecido que discordávamos frontalmente de qualquer outro encerramento, em virtude de não se encontrarem minimamente salvaguardadas as condições pedagógicas, técnicas e humanas para o encerramento de qualquer outra escola”.
O Edil explica que a base deste entendimento, ficou a dever-se ao facto de Autarquia e Ministério da Educação considerarem que as escolas de acolhimento nesta fase, não reúnem as condições globais mínimas para os alunos, posição de resto consubstanciada na Carta Educativa da Batalha aprovada pelos órgãos municipais e homologada pelo Secretário de Estado da Educação.
Face à posição agora assumida pela Directora Regional de Educação do Centro, António Lucas adianta que o Município da Batalha não tem condições para o fornecimento de refeições nem o assegurar dos transportes a estes alunos e que a solução para ultrapassar estas dificuldades passa pela construção do Centro Educativo, já com parecer favorável do Ministério da Educação, estando o seu financiamento dependente de fundos a obter via Poder Central ou através do QREN.

Fonte: http://www.cm-batalha.pt/