30 de agosto de 2016

Governo acaba com discriminação de escolas públicas no IRS

Governo acaba com discriminação de escolas públicas no IRS
É uma questão antiga e que o Governo já admitira corrigir. Agora, o Ministério das Finanças anuncia que a alteração será incluída na proposta de Orçamento para 2017. O objectivo é que gastos em alimentação e transportes sejam dedutíveis no IRS também nas escolas públicas.
Já em Maio deste ano, quando confrontado com o ofício do provedor da Justiça onde esta discriminação era denunciada, o gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Fiscais admitia corrigir a situação, sublinhando que tal implicaria uma mudança no código do IRS.

MANUEL ESTEVES | mesteves@negocios.pt, FILOMENA LANÇA | filomenalanca@negocios.pt | 23 Agosto 2016


Ministério proíbe TPC nas actividades de enriquecimento curricular


Ministério da Educação reforça carácter lúdico das AEC. 
CLARA VIANA 09/08/2016

As entidades promotoras das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC), destinadas aos alunos do 1.º ciclo, devem evitar que estas sejam “um prolongamento de actividades formais de ensino” e garantir que tenham um carácter “eminentemente lúdico”, estipulou o Ministério da Educação (ME) num conjunto de normas que foram agora enviadas às escolas.
As AEC são de oferta obrigatória, embora a sua frequência seja facultativa, ou seja, os pais podem decidir se os filhos as realizam ou não. O ME já estabeleceu também que estas só poderão realizar-se após o termo das aulas, às 16h30, e não antes do seu início ou durante o período lectivo, como sucedia com frequência. O que nenhuma entidade promotora das AEC poderá fazer, frisa o ME, é transformar estas actividades em período de realização de trabalhos de casa.


Batalha estende oferta de manuais escolares aos alunos do 2º ao 4º anos de escolaridade

A Câmara da Batalha vai facultar a todos os alunos do 2º ao 4º ano de escolaridade matriculados na rede pública de ensino básico, já no próximo Ano Letivo, os manuais escolares do 2.º ao 4.º anos do 1º CEB.
Estão abrangidos por esta medida, que se estima poder beneficiar 505 alunos, todos os jovens, independentemente da condição socioeconómica do agregado familiar, não estando incluídos livros de fichas, CD’s ou outros materiais de apoio.
O processo de empréstimo inicia-se com o pedido pelos alunos ou encarregados de educação dos manuais junto dos serviços municipais ou dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas, sendo a atribuição dos livros efetuada mediante a assinatura de um termo de responsabilidade.

INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS 2016 / 2017



INÍCIO DAS ATIVIDADES LETIVAS PARA OS ALUNOS DO ENSINO VOCACIONAL SECUNDÁRIO DIA 12 DE SETEMBRO

RECEÇÃO AOS RESTANTES ALUNOS DIA 15 DE SETEMBRO:

Pré-Escolar – às 09:00H
1.º Ciclo do Ensino Básico - às 09:00H
5.º e 6.º anos – às 09:00H
7.º, 8.º e 9.º anos – às 11:00H
10.º, 11.º e 12.º anos – às 14:30H