26 de outubro de 2007

Novo sistema de avaliação de desempenho de professores aprovado pelo Governo

O Conselho de Ministros aprovou o projecto de decreto regulamentar que define os mecanismos indispensáveis para a aplicação do novo sistema de avaliação de desempenho dos professores.
O novo regime de avaliação, mais exigente e com efeitos no desenvolvimento da carreira, tem como principal objectivo a melhoria dos resultados escolares dos alunos e da qualidade das aprendizagens, proporcionando condições para o desenvolvimento profissional dos docentes, tendo em vista o reconhecimento do mérito e da excelência.
De acordo com estes princípios, a avaliação de desempenho tem como referência os objectivos e as metas fixados no projecto educativo e no plano anual de actividades dos agrupamentos e das escolas, podendo ainda considerar os objectivos definidos no projecto curricular de turma.
São ponderados, igualmente, os indicadores de medida previamente estabelecidos pelas escolas, nomeadamente quanto ao progresso dos resultados escolares esperados para os alunos e à redução das taxas de abandono escolar, tendo em conta o contexto sócio-educativo.
Os objectivos individuais da avaliação de desempenho são fixados por acordo entre os avaliadores e professor avaliado, com base numa proposta por este apresentada, no início do período em avaliação.
O sistema de avaliação de desempenho abrange os professores em exercício efectivo de funções, incluindo os docentes em período probatório e os contratados, bem como aqueles que se encontram em regime de mobilidade em organismos da Administração Pública, que são avaliados nesses organismos segundo as funções que aí exercem.
A avaliação dos professores titulares que exercem as funções de coordenadores do conselho de docentes e de departamento curricular é igualmente regulamentada, clarificando-se que estes docentes também são avaliados pelo exercício da actividade lectiva.
A avaliação realiza-se no final de cada período de dois anos escolares e reporta-se ao tempo de serviço prestado nesse período. Para tal, é necessário que os professores tenham prestado serviço docente efectivo durante, pelo menos, um ano escolar, independentemente do estabelecimento de ensino onde exerceram funções. Este tempo pode ser inferior no caso dos docentes contratados, realizando-se a avaliação no termo do contrato.
Os avaliadores, no âmbito deste processo, são os coordenadores dos departamentos curriculares e os presidentes dos conselhos executivos ou os directores. A prática lectiva dos coordenadores dos departamentos curriculares é avaliada por inspectores em termos a regulamentar.
A comissão de coordenação da avaliação de desempenho, a quem cabe validar as classificações de Excelente, de Muito Bom e de Insuficiente, é integrada pelos presidentes do conselho pedagógico, que assumem a coordenação, e por quatro outros membros do mesmo conselho com a categoria de professores titulares.

20 de outubro de 2007

Associação de Pais apresenta relatório e contas referentes a 2006/2007

Relatório de Actividades de 2006/2007

Nos termos habituais e face às especiais obrigações dos órgãos sociais da Associação de prestar contas perante os Pais e Encarregados de Educação, cumpre-nos informar que no mandato de 2006/2007, entre outras, foi possível realizar as seguintes actividades:

1. Conselho Pedagógico / Conselho Executivo:

- Posição sobre o possível constituição de novo agrupamento de Escolas na Batalha
- Acompanhamento nos processos de avaliação da qualidade das aprendizagens
- Apresentação de propostas para a melhoria das condições de segurança na Escola
- Sugestões para o plano de actividades do Agrupamento e para o plano curricular
- Posição sobre a constituição de turmas e relativa ao encerramento de escolas
- Apoio a projectos do Agrupamento, realizados no âmbito do dia mundial da criança
- Apoio à festa de encerramento do ano lectivo
- Participação na Assembleia de Escola e demais iniciativas do Agrupamento

2. Projectos da Associação de Pais:

- Realizamos com sucesso a Festa de Natal para as crianças
- Editamos o boletim informativo, como instrumento de divulgação da Escola
- Colaboramos com a Câmara na realização da Feira dos ATL’s.
- Colaboramos com a FERLEI na realização de inquéritos aos Pais e demais acções
- Participamos nas acções do Município e nas reuniões do Conselho de Educação
- Realizamos Assembleias Gerais de Pais e Encarregados de Educação

Numa palavra, procuramos dignificar o Agrupamento, incrementar o papel dos Pais e Encarregados de Educação na Escola e sobretudo procuramos melhorar as condições de educação dos nossos filhos.

3. Contas Ano Lectivo 2006/2007:


A DIRECÇÃO DA APEEAECB