18 de janeiro de 2008

Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário

Foi hoje publicado em Diário da República a primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário.
Consulte aqui o texto integral.

14 de janeiro de 2008

Nova Lei de Autonomia, Gestão e Administração Escolar

Apelamos ao Movimento Associativo de Pais a necessária mobilização em torno dos princípios até aqui defendidos para a Autonomia, Gestão e Administração das Escolas, pelo reforço da participação da comunidade local, nomeadamente através dos pais e autarquias.


"... nesta proposta de lei estamos preocupados em aumentar a participação dos pais ..." Secretário de Estado da Educação em entrevista ao JN. Destaque ao trabalho do Jornal de Notícias relativamente à nova proposta de lei do Governo com reacções de alguns sectores contra a participação dos pais nos órgãos de escola, nomeadamente o Conselho Pedagógico. Em vários momentos, o Movimento Associativo de Pais reafirmou a sua vontade de ver aumentada a sua participação na gestão e administração das escolas. Nos vários Encontros Nacionais e Assembleias e recentemente no Debate Nacional da Educação nas muitas iniciativas levadas a cabo por este movimento associativo, foi sempre claramente assumido o desejo de um papel mais interveniente dos pais e encarregados de educação nos processos educativos dos nossos filhos, de quem somos os principais responsáveis pela sua educação. É neste momento importante afirmar a nossa unidade em torno dos princípios que sempre defendemos, dentro dos quais destacamos neste momento a escola assumida pela comunidade comunidade educativa local.


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