REORDENAMENTO REDE ESCOLAR | ENCERRAMENTO ESCOLAS BATALHA (REUNIÃO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO)

EB1 Torre

Na sequência da posição tomada pela A Pais, relativamente ao reordenamento da rede escolar, o Conselho Municipal da Educação foi convocado para o dia 04 de Junho, entre outros assuntos, auscultar a posição dos membros deste Conselho no que concerne ao encerramento dos establecimentos de ensino para o próximo ano lectivo, conforme orientações do Ministério da Educação/ DREC. Estas orientações de resto visavam o encerramento das escolas do 1º Ciclo do Casal Vieira e Torre, sendo que nesta localidade colocava-se em risco imediato a continuidade do Jardim de Infância local, não só pelo facto de ter menos de 20 crianças como também por questões de racionalidade de recursos humanos e financeiros. Se por um lado a escola do 1º CEB de Casal Vieira terá como opção o nóvel Centro Educativo de S Mamede, no caso da Torre, a sede de freguesia no Reguengo do Fétal não possui condições para que possa acolher mais uma turma, da Torre, sem que para o efeito sejam efectuadas obras de melhoramento, o que acontecerá durante este e o próximo ano , para que seja possível iniciar com melhores condições já no ano lectivo 2013/2014. Relativamente ao Jardim de Infância, com o encerramento da Escola do 1º CEB da Torre, o Reguengo do Fétal deixará de ter oferta pública neste sector, tendo como única alternativa O Trevo(IPSS), agregado ao Centro Paroquial de Assistência do Reguengo do Fétal.

JI Torre

De resto esta questão poderá doravante colocar-se aos Jardins de Infância de Faniqueira e Quinta do Sobrado, pelo registo decrescente de inscrições que se tem vindo a verificar anos após ano, mas, tendo em atenção o contexto em que as mesmas estão a funcionar, não será expectável que o Municipio e Agrupamento de Escolas consigam inviabilizar o respectivo funcionamento(manutenção), considerando a inexistência de alternativas na sede do conncelho, gorada que foi a construção da 'sonhada' escola projectada pela Parque Escolar.

A posição secundada pelos membros do Conselho Municipal de Educação, em sintonia com a do Municipio da Batalha foi no sentido do encerramento da escola do 1º CEB do Casal Vieira, pela alternativa de melhor oferta, manutenção da escola do 1º CEB da Torre, e consequentemente o Jardim de Infância, enquanto não forem criadas condições para que ao respectivo encerramento possam ser proporcionadas melhores condições na escola da sede de freguesia.

A rede de transportes escolares, assunto em análise, será mantida nos moldes até aqui assegurados entre o Municipio e a rede pública, assim como a componente de apoio à familia (CAF) e ATL's continuarão a ser garantidos pela autarquia, ainda que sob o desígnio da contenção e maior rigor de apoios e subsidios sociais, visando uma equidade na respectiva atribuição, face aos constrangimentos financeiros no actual contexto da crise e respectivas limitações orçamentais do municipio.

'Projecto Escola Prometida'

Relativamente ao balanço do 2º periodo do corrente ano lectivo, quanto ao rendimento escolar, verificam-se bons indices de aproveitamento do 1º Ciclo, com um registo mais baixo no 2º e 3º Ciclos, comparados a anos anteriores,  preocupação registada pela Direcção do Agrupamento, mas cujo balanço final determinará se as medidas correctivas entretanto preconizadas surtiram efeito, no sentido de serem acautelados e invertidos, através do Projecto Fenix, que visa corrigir o problema da equidade e da inclusão educativa, a ser posto em prática no próximo ano lectivo.

Ainda nesta reunião, o Agrupamento de Escolas fez sentir ao Conselho a necessidade de alertar a tutela para a urgência de serem efectuadas obras de beneficiação e apetrechamento essenciais ao bom funcionamento da escola, nomeadamente um conjunto de reparações nos edificios depauperados e equipamentos de apoio pedagógico indispensáveis e que acabaram por ser relegados pela perspectiva anunciada da construção de uma nova escola.

A todos os envolvidos nesta acção em defesa daquilo que julgamos ser o superior interesse dos nossos educandos, onde se insere toda a comunidade educativa concelhia e em especial as gentes da Torre, o agradecimento da Associação de Pais, pela elementar justiça que foi feita, com a manutenção por mais um ano quer da escola básica quer o jardim de infância.
Contudo, caberá aos pais e encarregados de educação, localmente, a preservação destas unidades educativas, cuja única forma é inscreverem as suas crianças, qualquer que seja a localidade visada com os encerramentos que o ME/DREC tem vindo a efectuar.

Nuno Crato já tinha anunciado que o encerramento de escolas iria prosseguir durante o próximo ano lectivo e o Orçamento do Estado para 2012 prevê uma poupança de 54 milhões de euros com essa redução. Uma política que começou no executivo de Durão Barroso, sob a tutela de David Justino, e que começou por decretar a morte das escolas com menos de onze alunos. O PS deu seguimento a esse princípio com Maria de Lurdes Rodrigues e Isabel Alçada, alargando depois o critério a todos os estabelecimentos com menos de 21 crianças.

confira :
A Gestão Das Escolas No Prós e Contras De 4 De Junho De 2012
A Educação do meu Umbigo