A BATALHA NA DESCENTRALIZAÇÃO OU MUNICIPALIZAÇÃO DA ESCOLA

Reuniu-se no passado dia 26 o Conselho Geral do Agrupamento de Escolas da Batalha(AEB) , em cuja reunião entre outros temas da vida daquela instituição, foi aflorada a situação actual da municipalização ou descentralização de competências do sector escolar para os Municípios.

Sobre esta temática, que muita tinta tem feito correr  na imprensa, com opiniões divergentes vindas a público, também das diversas partes visadas na proposta do Governo,  pronunciou-se o Presidente do Município da Batalha, Paulo Batista dos Santos, a propósito da contextualização do contrato interadministrativo que o  Ministério da Educação (MEC) quer firmar com os diversos Municípios envolvidos, entre eles, no distrito, o da Batalha e de Óbidos. Sendo certo que as negociações correm de forma divergente, face aos interesses em presença, assim como da particularidade de cada Município envolvido, Paulo Batista esclareceu aos membros do CG que o Município da Batalha tem procurado, e em sintonia com a Direcção do AEB, assegurar as contrapartidas necessárias à transferência das competências, com a componente financeira salvaguardada, para que a Batalha seja beneficiada, dado o actual estado das instalações escolares, nomeadamente no que concerne à escola sede, gorado que foi o projecto da Parque Escolar. Intervenção em perspetiva que carece de algum cuidado para que sejam garantidas as condições de resposta à ansiedade de toda a comunidade escolar. Não só pelo facto de haver uma maior responsabilidade futura com todos os edifícios do parque escolar concelhio, como também do pessoal não docente e que estava afecto ao MEC, que, passará para a esfera do Município, antevendo-se aqui ganhos pela proximidade e de reposta directa a situações que actualmente enfermam de alguma morosidade e de dependência financeira do poder central, factos estes suficientes para que o Município tenha querido sentar-se à mesa para discutir a proposta governamental.

Contudo, de tudo o que se tem dito, nada está decidido, havendo posições contraditórias, face à forma como o processo tem sido conduzido, pelo que e a seu tempo, afiançou o Presidente, a comunidade educativa, através do órgão máximo do AEB, o Conselho Geral , será chamado a pronunciar-se sobre o modelo que vier a ser adoptado para o Município da Batalha, caso estejam reunidas e salvaguardadas todas as condições que o mesmo entenda necessárias e garantes de que o passo que vier a ser dado não defraudará as intenções da autarquia batalhense em dotar o concelho de condições dignas para os seus alunos, até como justiça pelos excelentes resultados escolares com que o AEB nos tem habituado.

Há situações não contempladas no contrato e que o Município não abrirá mão, defendeu, caso isso não seja revertido e no interesse do concelho da Batalha, abandonaremos a proposta, com a certeza que nesta fase ainda há margem negocial, no futuro, as intenções do governo poderão materializar-se ao arrepio das maiores ou menores pretensões que possam estar em jogo, dai esta disponibilidade para se sentar na mesa das negociações, não querendo o Município assumir responsabilidades futuras para as quais não terá capacidade de resposta nos diversos domínios, no caso em apreço no sector da educação.

 

Em síntese foram estes os pontos-chave e que aqui damos nota como forma de comunicar aos pais e encarregados de educação do AEB, que a Associação de Pais estará atenta a todo o desenrolar deste processo e que na devida altura pronunciar-se-á sobre esta matéria, já que nada há de concreto para decidir nem tem competência legal para o efeito, tudo está ainda em discussão, assim como se disponibilizará para a todo o momento e caso as estruturas intervenientes entendam que deveremos ser auscultadas, de forma responsável, possamos dar o nosso contributo sempre em prol de uma escola pública melhor para os nossos alunos.

A Direcção

 

 

O projeto-piloto de municipalização do ensino público, por Tiago Saleiro

Licenciado em Direito pela Universidade Católica Portuguesa.

Especializou-se em Direito da Educação e Direito dos Menores, áreas em que trabalha como jurista.

 

Aula aberta de ballet este sábado no auditório da Câmara da Batalha

A Escola de dança B.ballet promove uma aula aberta este sábado, 24, no auditório da Câmara Municipal da Batalha.
A escola, com sede em Fátima, aposta na formação dos seus alunos através da dança.
A aula aberta tem início marcado para as 10 horas.
A B.ballet tem inscrições abertas para o ano letivo de 2014/2015.
Os interessados em inscrever-se devem contactar o Centro de Estudos de Fátima, a Associação de Propaganda e Defesa da Região da Batalha ou a própria escola, através do email escolabballet@gmail.com ou do telefone 915433432.

Santarém recebe debate nacional “Municipalização: que caminho para a Escola?”

by João Baptista on 18 de Janeiro de 2015 

O debate nacional “Municipalização da educação: que caminho para a Escola?” vai realizar-se na segunda-feira, dia 19, pelas 14h00, no Convento de S. Francisco, em Santarém.

O debate é da responsabilidade do Conselho da Escolas e contará com a presença do Presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, do Prof. Dr. Licínio Lima, da Universidade do Minho e do Prof. Dr. António Nóvoa, da Universidade de Lisboa.
Trata-se do primeiro evento realizado a nível nacional, sobre matéria que marca e marcará, certamente, a agenda política e educativa do país. O debate estará aberto à comunicação social e, embora se dirija, sobretudo, a directores e presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos de Escolas do país, há a registar que, das 340 inscrições realizadas até ao momento, mais de duas dezenas dizem respeito a responsáveis autárquicos.

Matrículas, turmas e calendário nas mãos das câmaras
Sara R. Oliveira, 14-01-2015

Ministério da Educação e Ciência mantém contratação de professores sob sua alçada. Autarquias podem decidir 25% dos currículos, definir dimensão das turmas e gerir projectos educativos. Descentralização de competências será aprovada em Conselho de Ministros e o projecto-piloto será aplicado em dez municípios durante quatro anos lectivos.

Educação: Batalha e Óbidos integram projecto piloto de transferência de competências

Município da Batalha integra projeto-piloto dedescentralização na Educação

Autarquia garante que não haverá qualquer intervenção municipal ao nível da gestão de professores

O Município da Batalha integra um grupo de municípios que estão a trabalhar com o Ministério da Educação tendo em vista a descentralização de competências na área da Educação, com vista a um reforço da autonomia do projecto educativo do Agrupamento de Escolas da Batalha e no objectivo estratégico de promoção da qualidade da aprendizagem das crianças e dos jovens.

Trata-se de um processo ainda em aberto, sem decisões finais e partilhado desde a primeira hora com os principais órgãos do Agrupamento de Escolas da Batalha e representantes da comunidade educativa, procurando focalizar este processo no desempenho escolar dos alunos e de um crescente envolvimento da comunidade educativa.

 A descentralização de competências em análise é assegurada com a autonomia das escolas e as competências próprias dos órgãos do agrupamento de escolas, bem como preconiza o aprofundamento progressivo da autonomia e a maior flexibilização organizacional da escola, salvaguardando assim a gestão pedagógica e curricular do agrupamento de escolas da Batalha.

Conforme o previsto, será um processo gradual durante a sua execução e promotor da eficiência dos recursos educativos, permitindo uma resposta mais eficaz na gestão das infraestruturas escolares, tendo em conta as potencialidades dos serviços municipais, sobremaneira ao nível da conservação, manutenção e apetrechamento dos edifícios e equipamentos afectos à Educação no concelho da Batalha.

O projecto de contrato de Educação e Formação Municipal que a Câmara Municipal da Batalha está a avaliar com o Ministério da Educação assume a natureza de contrato interadministrativo de delegação de competências na Educação. No entanto, não abrange qualquer intervenção municipal ao nível da gestão de professores, tal como não prevê ajustamentos de recursos humanos ou sequer consigna no modelo financeiro proposto valores para indemnizações no âmbito de eventuais rescisões por mútuo acordo.

Na componente do pessoal apenas se admite a possibilidade de transferência para a gestão municipal do pessoal não docente, que inclui maioritariamente os assistentes técnicos e assistentes operacionais, mantendo estes colaboradores as mesmas condições laborais do serviço de origem.

O Município da Batalha encontra-se na fase de planeamento estratégico, através da actualização do Projecto Educativo Municipal/Carta Educativa, em estreita colaboração com o agrupamento de escolas, demais comunidade educativa e com o apoio da Rede de Escolas de Excelência (ESCXEL), um projecto nacional liderado pelo Professor David Justino e pela equipa da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa.

Para o presidente da Câmara Municipal da Batalha, Paulo Batista Santos, “este processo é uma oportunidade para a melhoria da qualidade do serviço educativo no Concelho e enquadra-se nos objectivos de qualificar a Educação que sempre preconizámos para a Batalha”.

“Para a Câmara sempre foi claro que a descentralização em matéria de educação do Estado para o Município deve reconhecer, respeitar e aprofundar a autonomia do Agrupamento de Escolas da Batalha, nessa medida deve ser um processo articulado desde a primeira hora com os órgãos do Agrupamento e necessariamente discutido com a Comunidade Educativa, nomeadamente com os Pais e Encarregados de Educação”, acrescenta o autarca.

Calendário Escola de Pais - Janeiro de 2015