Santarém recebe debate nacional “Municipalização: que caminho para a Escola?”

by João Baptista on 18 de Janeiro de 2015 

O debate nacional “Municipalização da educação: que caminho para a Escola?” vai realizar-se na segunda-feira, dia 19, pelas 14h00, no Convento de S. Francisco, em Santarém.

O debate é da responsabilidade do Conselho da Escolas e contará com a presença do Presidente da Câmara de Óbidos, Humberto Marques, do Prof. Dr. Licínio Lima, da Universidade do Minho e do Prof. Dr. António Nóvoa, da Universidade de Lisboa.
Trata-se do primeiro evento realizado a nível nacional, sobre matéria que marca e marcará, certamente, a agenda política e educativa do país. O debate estará aberto à comunicação social e, embora se dirija, sobretudo, a directores e presidentes dos Conselhos Gerais das Escolas e Agrupamentos de Escolas do país, há a registar que, das 340 inscrições realizadas até ao momento, mais de duas dezenas dizem respeito a responsáveis autárquicos.

Matrículas, turmas e calendário nas mãos das câmaras
Sara R. Oliveira, 14-01-2015

Ministério da Educação e Ciência mantém contratação de professores sob sua alçada. Autarquias podem decidir 25% dos currículos, definir dimensão das turmas e gerir projectos educativos. Descentralização de competências será aprovada em Conselho de Ministros e o projecto-piloto será aplicado em dez municípios durante quatro anos lectivos.

A descentralização de competências do Ministério da Educação e Ciência (MEC) para as câmaras municipais não tem sido consensual. A municipalização de matérias ligadas à educação tem suscitado dúvidas, critica-se a não transparência do processo e teme-se a privatização da escola pública. Neste momento, há uma proposta em cima da mesa que deverá ser definitiva e o decreto-lei, que prevê a transferência de vários procedimentos para as mãos das autarquias, será brevemente aprovado em Conselho de Ministros. Depois, serão assinados contratos com dez municípios que testarão o modelo no terreno. 

Na proposta governamental, as câmaras ficarão responsáveis pela gestão de matrículas, constituição de turmas e definição do calendário escolar. Mas as regras serão definidas pelo MEC. Os municípios poderão decidir 25% dos currículos, ficando assim com maior margem de manobra para criar ofertas locais sobretudo no ensino secundário e profissional. Os projetos educativos serão então definidos e geridos pelas autarquias. Tudo indica que haverá luz verde para novas contratações, desde que não haja nos quadros das escolas professores sem componente letiva ou com horários incompletos para os horários pretendidos. A mobilidade de docentes entre escolas dos mesmo agrupamento deverá manter-se. 

A colocação de docentes e os respetivos vínculos continuarão nas mãos do MEC. O incentivo monetário, de 13 600 euros, para reduzir o número de professores sai da proposta. Era um dos aspetos mais contestados pelos críticos desta descentralização de competências na área da educação. O Governo propõe agora que 50% da poupança conseguida neste setor seja aplicada no no ensino, e apenas nesta área, em vertentes que os municípios e os agrupamentos escolares considerem importantes. O MEC tem vindo a garantir que a ideia não é dispensar professores e sublinha que os ganhos de eficiência serão obtidos por escala. 

Na proposta governamental, há também metas em termos de classificações e na redução das taxas de retenção e abandono escolar. O contrato poderá ser suspenso se os resultados não refletirem o que se passa na realidade. A fórmula de financiamento terá como base o número de alunos. As despesas fixas e os custos com transportes, refeições, atividades extracurriculares, ação social, estarão asseguradas. Quanto à conservação de edifícios, a verba definida para a gestão e conservação é de 20 mil euros por escola. A ideia é que, até ao final do primeiro ano de contrato, os edifícios a transferir, após reabilitação, estejam devidamente identificados. Além disso, está em cima da mesa o reforço de competências dos conselhos municipais de Educação e a integração de todos os diretores dos agrupamentos na sua composição. Os pareceres destes conselhos municipais poderão ser vinculativos e estas estruturas poderão, por exemplo, ter poderes na organização das atividades extracurriculares e na definição de um plano educativo. Os municípios estarão assim mais próximos dos agrupamentos. 

Dez projetos-piloto, quatro anos letivos 

A intenção do Governo é assinar contratos para a descentralização de competências na área do ensino com dez municípios, que funcionarão como dez projetos-piloto durante os próximos quatro anos letivos. A Federação Nacional de Professores (FENPROF) vê nesta descentralização o abrir de portas à privatização da escola pública e tem criticado o modelo. As reações continuam na rua e esta quarta-feira vários dirigentes sindicais estiveram em escolas de Águeda e de Oliveira do Bairro que integram a lista dos projetos-piloto da municipalização do ensino. 

O Sindicato de Professores da Região Centro (SPRC) quer mobilizar os professores contra a medida, esclarecer os docentes presencialmente, e distribuir uma petição e um postal para a tomada de posição. “A preparação desta iniciativa conjunta do Governo com as autarquias está a ser feita no mais absoluto secretismo, mas os documentos que vão sendo conhecidos, designadamente a minuta dos contratos a celebrar, revelam quanto negativo e negro poderá ser o futuro da escola pública”, refere o SPRC em comunicado. A estrutura sindical teme despedimentos de professores, encerramento de escolas, perda de autonomia das direções escolares na organização do ano letivo e na gestão das atividades pedagógicas. Em seu entender, a transferência de competências para os municípios “visa reduzir a despesa com o sistema de ensino, com ganhos partilhados entre câmaras municipais e MEC, o que poderá levar ao encerramento de escolas, de áreas formativas e ao desemprego de muitos docentes”.

O SPRC antevê problemas caso o processo se concretize. “As câmaras serão responsáveis, segundo regras por si próprias definidas, pelo recrutamento de 25% dos docentes e a definição do currículo local pelas autarquias irá impor reduções no currículo nacional comum a todos os alunos das escolas portuguesas, ficando estes sujeitos apenas a um currículo mínimo”, refere, acrescentando que as escolas “passarão a estar limitadas às decisões tomadas pelas câmaras municipais de natureza político-partidária e serão geridas, na distribuição de alunos e de turmas, em conjunto com os colégios privados, que têm fins lucrativos”. 

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) tem algumas dúvidas em relação a essa transferência de competências. Para Manuel Machado, presidente da ANMP e também presidente da Câmara de Coimbra, na área da educação há um “entendimento generalizado de que as coisas têm caminho para andar”, desde que, ressalva, “sujeitas a determinados acertos”. Na sua opinião, “é necessário estipular o contrato-tipo” que depois deverá ser ajustado por cada município de acordo com a sua realidade. Machado, em declarações à Lusa, sublinha que é necessário “definir fontes de financiamento, níveis de responsabilidade, de atribuições, de qualidade do serviço que é prestado hoje e a prestar” no futuro. 

A descentralização de competências nas áreas da Educação, da saúde, da segurança social e da cultura não tem parecer favorável da ANMP até porque, segundo Manuel Machado, carece de estudos prévios que devem ser partilhados com as entidades interessadas. “Foi convencionado que a documentação e os estudos seriam atempadamente partilhados”, referiu, acrescentando que “isso não tem acontecido”. “Há documentação que ainda não foi fornecida até agora”, adiantou.