A (NÃO) REUTILIZAÇÃO DOS MANUAIS ESCOLARES

Neste inicio de ano está na ordem do dia novamente a problemática de reutilização dos manuais escolares, um tema recorrente e que tem suscitado alguma polémica com argumentos parte a parte das barricadas.

A questão da reutilização dos manuais escolares é uma questão que transcende os apoios no âmbito da acção social, é uma questão antes de mais de cidadania, de responsabilidade daquilo que é a utilização de dinheiros públicos, sim, porque os custos ainda que suportados pelas famílias, num contexto de crise económica que atravessamos, é suportado pelo erário público, logo somos todos a contribuir para que este estado de graça se perpetue, em nome de uma necessidade inexistente, actualização dos manuais para além do que está estipulado legalmente, assim como está prevista a reutilização desde 2006, com alterações não substantivas que o justifiquem. Mais, a coberto destas actualizações deita-se para o lixo, literalmente, quantidades de manuais que poderiam não sendo reutilizados, ter outro destino, de quem precisa de aprender e não possui forma de os obter. Falo dos PALOP’s, onde a língua portuguesa deveria ser objecto de um maior cuidado na sua defesa, em detrimento de outros países, sob pena de perda da nossa identidade no seio da CPLP, porque é disso que se trata.

Não venham com a cantilena de que a reutilização se destina unicamente aos beneficiários da acção social, é perniciosa para os demais, fomenta a não aprendizagem, entre uma série de alarvidades argumentativas, inclusive jurídicas, porque para além da componente económica, pedagógica e ambiental, é uma questão de bom senso e se outros países com maior capacidade económica o fazem, porque não enveredaremos por esse caminho?

Em Portugal há muita gente que o faz, reutiliza no seu núcleo familiar, mas porque raio não serão os Municípios e os Agrupamentos de Escolas a fazê-lo, criando e fomentando a constituição de bancos de livros passiveis de serem reutilizados, envolvendo as Associações de Estudantes, responsabilizando e criando hábitos de poupança para o erário público, porque só assim se transmitem valores elementares de que, onde se gastará a mais sobrará a menos para o que será essencial. Porque não o fomento de uma bolsa de voluntários no seio da A. Estudantes, para que esta dinâmica de participação possa acontecer, ou mesmo criando a figura de apadrinhamento de alunos com maiores dificuldades, premiando-os à margem dos méritos escolares e ranking assoberbados, porque também estamos a falar de civilidade, de solidariedade, num tempo que deixamos todos de ter vizinhos, reais, passando-os a virtuais.

Há, reconheça-se, muitos interesses instalados que obstam à reutilização, incluindo de um constitucionalista reputado e encomendado, mas os argumentos esfarrapados já não colhem, o acesso à informação tem destas coisas, promove o esclarecimento, como recentemente as reportagens da TV's o fizeram, a evidência das imagens não nos confunde, os argumentos analisam-se quanto à origem de quem os profere, por isso urge que o Ministério da Educação legisle em prol da poupança que é necessária fazer, instituindo manuais passíveis de serem reutilizados, porque a reafectação de dinheiros públicos em prol de causas essenciais, em beneficio dos que mais precisam poderá  ser muito mais importante dos que os argumentos falaciosos utilizados, porque na generalidade dos países na Europa essa prática está instituída, onde o sentimento de partilha e do saber se fazem sentir a par de uma maior responsabilização de quem recebe e depois tem a obrigação  de o devolver, sem que a reutilização seja tida como associada à pobreza, isso sim, o arauto da discriminação.

A. PAIS da BATALHA, in Jornal o Alfabeto / AEB