Transferência de verbas do ensino obrigatório para o superior causa indignação nas escolas
16.11.2012 - Por Graça Barbosa Ribeiro in PUBLICO
A notícia de que parte do subfinanciamento do Ensino Superior poderá ser resolvida com a realocação de 20 milhões de euros que, na proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2013, estão ainda destinadas ao básico e secundário provocou esta sexta-feira uma onda de indignação entre representantes dos directores, dos professores e dos pais.
“Às vezes apetece-me dizer que ficava mais barato fecharem as escolas de vez”, comentou Manuel Pereira, da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE).
O OE 2013 prevê um corte de 57 milhões de euros no financiamento do Estado às universidades e de 23,5 milhões no caso dos institutos politécnicos.
Isto, porque em cima do corte de 3,5% acordado em Julho, o Ministério das Finanças (MF) decidiu não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e, por outro lado, aumentou em cinco pontos percentuais a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.
A situação gerou um movimento de contestação crescente e mediática por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que o ministro da Educação, Nuno Crato, só conseguiu travar ao fim do dia de ontem, a 24 horas de mais uma declaração solene dos reitores ao país.
Em reuniões com os representantes das universidades e dos institutos politécnicos, deu conta de que os cortes seriam compensados com a reafectação de verbas do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e por um reforço das transferências da parte do MF.
Esta manhã, em conferência de imprensa, deputados do PSD e CDS-PP anunciaram que vão propor uma alteração ao OE para repor “cerca de 75%” do financiamento do Ensino Superior (42 milhões de euros), que deverá passar pela reafectação de verbas — no montante de 20 milhões de euros — do ensino básico e secundário.
Relata a agência Lusa que, quando questionado sobre se estava em causa uma transferência de verbas do básico e secundário para o superior, o deputado do CDS-PP, Michael Seufert respondeu: “Há várias maneiras de fazer isto, os ministérios têm a dotação provisional, por exemplo, que diz respeito a despesas que sejam imprevisíveis. Neste caso, a nossa ideia e aquilo que foi para já indicado é transferir verbas internas do Ministério da Educação, do ensino básico e secundário, que estavam previstas e que não se vão executar, provavelmente”.
“Dada a necessidade de investimento no básico e secundário, só consigo imaginar que haja despesas imprevisíveis e verbas que não é suposto executar se estiverem a pensar em catástrofes naturais”, ironizou o dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.
Também o responsável pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou não haver margem para cortes. "O básico e o secundário já estão subfinanciados — isto não é uma solução, é a transferência de um problema", protestou Mário Nogueira.
Os dois sindicalistas reclamaram, contudo, medidas diferentes: Nogueira defendeu a demissão de Nuno Crato, afirmando "que é, ele próprio, um problema”. Dias da Silva disse desejar que a realocação não se concretize, mas pediu que, se assim for, o MEC dê garantias de que serão usados fundos comunitários para cobrir “a falta criada no secundário para tapar a do superior”.
Manuel Pereira, dirigente da ANDE, disse ter recebido a notícia com “um profundo sentimento de desalento”, mas foi duro nas críticas, ao afirmar “que vai ficar muito caro ao país, a médio prazo, ter um Governo que vê as verbas gastas no ensino básico e secundário como uma despesa e não como um investimento”. “Isto é solução!? Rapar o telhado fragilizando os alicerces?!”, criticou.
Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acompanhou a “guerra do Ensino Superior contra o subfinanciamento” e, quando soube da solução proposta pelo PSD e CDS/PP, concluiu: “Perdeu o elo mais fraco”. Também este director afirma “que não existe por onde cortar”: “Pelo contrário: era preciso investir mais no básico e no secundário”.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, lamentou “a subjugação do país à lógica financeira” e reclamou, à semelhança do líder da FNE, a aplicação de verbas do QREN no secundário — “pelo menos o mesmo montante que for retirado mas, de preferência, mais”, precisou.
O OE 2013 prevê um corte de 57 milhões de euros no financiamento do Estado às universidades e de 23,5 milhões no caso dos institutos politécnicos.
Isto, porque em cima do corte de 3,5% acordado em Julho, o Ministério das Finanças (MF) decidiu não transferir a totalidade das verbas relativas à reposição do subsídio de Natal e, por outro lado, aumentou em cinco pontos percentuais a contribuição para a Caixa Geral de Aposentações.
A situação gerou um movimento de contestação crescente e mediática por parte do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) que o ministro da Educação, Nuno Crato, só conseguiu travar ao fim do dia de ontem, a 24 horas de mais uma declaração solene dos reitores ao país.
Em reuniões com os representantes das universidades e dos institutos politécnicos, deu conta de que os cortes seriam compensados com a reafectação de verbas do orçamento do Ministério da Educação e Ciência (MEC) e por um reforço das transferências da parte do MF.
Esta manhã, em conferência de imprensa, deputados do PSD e CDS-PP anunciaram que vão propor uma alteração ao OE para repor “cerca de 75%” do financiamento do Ensino Superior (42 milhões de euros), que deverá passar pela reafectação de verbas — no montante de 20 milhões de euros — do ensino básico e secundário.
Relata a agência Lusa que, quando questionado sobre se estava em causa uma transferência de verbas do básico e secundário para o superior, o deputado do CDS-PP, Michael Seufert respondeu: “Há várias maneiras de fazer isto, os ministérios têm a dotação provisional, por exemplo, que diz respeito a despesas que sejam imprevisíveis. Neste caso, a nossa ideia e aquilo que foi para já indicado é transferir verbas internas do Ministério da Educação, do ensino básico e secundário, que estavam previstas e que não se vão executar, provavelmente”.
“Dada a necessidade de investimento no básico e secundário, só consigo imaginar que haja despesas imprevisíveis e verbas que não é suposto executar se estiverem a pensar em catástrofes naturais”, ironizou o dirigente da Federação Nacional de Educação (FNE), João Dias da Silva.
Também o responsável pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), Mário Nogueira, considerou não haver margem para cortes. "O básico e o secundário já estão subfinanciados — isto não é uma solução, é a transferência de um problema", protestou Mário Nogueira.
Os dois sindicalistas reclamaram, contudo, medidas diferentes: Nogueira defendeu a demissão de Nuno Crato, afirmando "que é, ele próprio, um problema”. Dias da Silva disse desejar que a realocação não se concretize, mas pediu que, se assim for, o MEC dê garantias de que serão usados fundos comunitários para cobrir “a falta criada no secundário para tapar a do superior”.
Manuel Pereira, dirigente da ANDE, disse ter recebido a notícia com “um profundo sentimento de desalento”, mas foi duro nas críticas, ao afirmar “que vai ficar muito caro ao país, a médio prazo, ter um Governo que vê as verbas gastas no ensino básico e secundário como uma despesa e não como um investimento”. “Isto é solução!? Rapar o telhado fragilizando os alicerces?!”, criticou.
Filinto Lima, da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), acompanhou a “guerra do Ensino Superior contra o subfinanciamento” e, quando soube da solução proposta pelo PSD e CDS/PP, concluiu: “Perdeu o elo mais fraco”. Também este director afirma “que não existe por onde cortar”: “Pelo contrário: era preciso investir mais no básico e no secundário”.
O presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Albino Almeida, lamentou “a subjugação do país à lógica financeira” e reclamou, à semelhança do líder da FNE, a aplicação de verbas do QREN no secundário — “pelo menos o mesmo montante que for retirado mas, de preferência, mais”, precisou.
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