A Confederação Nacional Independente de Pais e Encarregados de Educação (CNIPE) manifestou esta quinta-feira o desejo de que o reforço das transferências de competências para os municípios represente, também, uma melhoria dos apoios aos alunos.
05 Abril 2012 A organização reuniu-se em Coimbra com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) para lhe transmitir as suas preocupações e "alertar para que em sede de negociação com o Governo também possam acautelar o eventual reforço de verbas".
Maria José Viseu, presidente da CNIPE, realçou que a importância de se assegurarem as dotações financeiras adequadas "para que a escola possa funcionar normalmente", designadamente para refeições, transportes escolares e "técnicas operacionais" (antigas auxiliares de acção educativa).
"Estamos numa altura em que cada vez mais as famílias recorrem aos apoios sociais e isto são sobretudo apoios sociais. A nossa preocupação é no sentido de se garantir que os apoios irão continuar e que não haverá quebras", sustentou.
Para Maria José Viseu esta foi "uma reunião de trabalho" para "tentar perceber como se irá passar o próximo ano lectivo", aproveitando para expressar particulares preocupações relativamente aos transportes escolares, alimentação ou gestão dos edifícios escolares.
Na sua perspectiva, é preciso haver uma definição "sobre o que são competências dos municípios e o que são competências do Ministério da Educação e das escolas", para que "exista uma articulação entre todos".
Como tal, os pais terão de ser chamados a participar em sede de reorganização administrativa escolar, nomeadamente no que respeita aos ‘Mega Agrupamentos’, nos conselhos municipais de educação.
"Que nenhuma reorganização educativa escolar seja feita sem passar pelo Conselho Municipal de Educação e que todos os parceiros possam ser escutados", sublinhou a presidente da CNIPE.
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